10/07/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:14

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2025 02:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:09

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 01:28

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803077-42.2025.8.15.0251 [Ato Normativo, Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: JUCIELDO DA SILVA MARIANO REU: ESTADO DA PARAIBA, POLICIA MILITAR DO ESTADO - PM/PB JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
27/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:35

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:57

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 10:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:53

Conclusos ao Juiz Leigo
28/04/2025 11:35

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 21:41

Decorrido prazo de JOSE DIOGO ALENCAR MARTINS em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 22:10

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 02:11

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/03/2025 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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