01/09/2025 00:31

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc.

Nº: 0820870-16.2024.8.15.2001 AUTOR: MARCOS EGIDIO RAMOS NASCIMENTO REU: INSS DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a Fazenda promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (CPC/15, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais1.

Isto posto, passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam: a) estabelecer a existência ou não de incapacidade do autor para o trabalho, bem como, caso seja caracterizada a incapacidade, que seja estabelecida sua temporaneidade, definitividade ou redução. À luz dos pontos controvertidos acima, intime-se a parte autora para, manifestar-se sobre o laudo pericial e FUNDAMENTADAMENTE, especificar se ainda pretende produzir provas, em 15 (dez) dias.

Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas.

Cumpra-se.

João Pessoa, 24 de julho de 2025.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito 1Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ou da publicação do despacho.
28/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 05:53

Decretada a revelia
24/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/07/2025 02:17

Decorrido prazo de INSS em 16/07/2025 23:59.
29/05/2025 01:19

Publicado Mandado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:29

Juntada de Alvará
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL AV.

JOÃO MACHADO, S/Nº - 7º ANDAR - CENTRO - CEP: 58.013-522 - JOÃO PESSOA/PB PROCESSO Nº 0820870-16.2024.8.15.2001 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O MM.

Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, cite/intime o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu Procurador, no endereço RUA BARÃO DO ABIAÍ, Nº 73 – CENTRO – NESTA, para, querendo, CONTESTAR a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se sejam aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (devendo juntar cópia integral do(s) procedimento(s) administrativo(s) referente(s) ao benefício pleiteado), OU APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO, diante do laudo pericial acostado aos autos.

João Pessoa, 27 de maio de 2025.

De ordem, RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário
27/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:43

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:43

Decorrido prazo de INSS em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCOS EGIDIO RAMOS NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:59

Decorrido prazo de INSS em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 11:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:58

Conclusos para despacho
08/12/2024 18:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/12/2024 00:54

Decorrido prazo de INSS em 05/12/2024 23:59.
22/10/2024 01:32

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:36

Decorrido prazo de INSS em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS EGIDIO RAMOS NASCIMENTO - CPF: *86.***.*77-29 (AUTOR).
25/09/2024 10:19

Nomeado perito
24/09/2024 07:07

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2024 19:12

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
15/08/2024 11:37

Determinada a redistribuição dos autos
31/07/2024 18:57

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 12:18

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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