26/06/2025 01:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AMANDA ELVIDIO DE SOUSA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:34

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0800459-55.2025.8.15.0371 Assunto [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Defeito, nulidade ou anulação] Parte autora AMANDA ELVIDIO DE SOUSA Parte ré ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Por tal razão, revogo os efeitos da tutela de urgência antes concedida.

Caso a decisão que concedeu a tutela de urgência tenha determinado a comunicação de algum órgão para cumprimento da medida, expeça-se nova comunicação, dessa vez dando ciência da revogação dos efeitos da decisão.

Caso a parte autora tenha realizado depósito para fins de assegurar o juízo, expeça-se imediatamente alvará em seu favor.

Nesse caso, a quantia deverá ser transferida para sua conta, cujos dados poderão ser verificados na documentação acostada à inicial.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Prevalecendo a sentença de improcedência/extinção, seja em razão do decurso do prazo para recurso, seja em razão da confirmação da sentença pela e.

Turma Recursal, arquivem-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
26/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:10

Julgado improcedente o pedido
03/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:43

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 09:16

Conclusos ao Juiz Leigo
24/03/2025 09:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/03/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
24/03/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 23:21

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 21:48

Juntada de Ofício
25/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:04

Juntada de Ofício
19/02/2025 10:22

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
19/02/2025 09:34

Juntada de Ofício
18/02/2025 17:31

Concedida a Medida Liminar
18/02/2025 07:33

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:56

Juntada de Petição de informação
24/01/2025 10:21

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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