04/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:25

Juntada de RPV
02/09/2025 11:57

Desentranhado o documento
02/09/2025 11:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de RPV
02/09/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 19:12

Juntada de Petição de informação
27/08/2025 03:39

Decorrido prazo de LINEKATIA LUIZ DA SILVA RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 05:27

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0803909-49.2025.8.15.0001 AUTOR: LINEKATIA LUIZ DA SILVA RODRIGUES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 115172308.

Intimem-se.

In casu, houve renúncia ao valor que excede ao teto dos créditos de pequeno valor no Município de Campina Grande, de modo que deve ser expedida RPV no valor de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos).

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
08/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2025 14:33

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:57

Juntada de Petição de informação
30/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/06/2025 17:04

Conclusos para despacho
29/06/2025 17:04

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:30

Decorrido prazo de LINEKATIA LUIZ DA SILVA RODRIGUES em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:25

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0803909-49.2025.8.15.0001 AUTOR: LINEKATIA LUIZ DA SILVA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo das contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba[1].

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
26/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 21:32

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:32

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/05/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/05/2025 10:06

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 16:03

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 13:52

Juntada de Petição de carta de preposição
26/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:55

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/05/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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