25/07/2025 22:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 23:58

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de RAMON ALVES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:30

Decorrido prazo de RAMON ALVES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 00:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/05/2025 03:27

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0831560-07.2024.8.15.2001 IMPETRANTE: RAMON ALVES DA SILVA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO CCFSD PMPB2023, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA C/C TUTELA PROVISÓRIA impetrado por RAMON ALVES DA SILVA.

Na Decisão de id. 104567407, verificou-se que a parte autora indicou apenas a autoridade coatora, sem indicar a pessoa jurídica a qual o COORDENADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO integra.

Em face disto, foi determinada a emenda à inicial, para que fosse inserido no polo passivo a pessoa jurídica que a autoridade coatora integra.

Entretanto, a parte autora não realizou a emenda à exordial e nada manifestou até o presente momento. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTOS DA DECISÃO Nos termos do art. 321, caput e p. ú., do CPC, caso o juízo verifique que a petição inicial não preenche os requisitos dos artigos 319 e 320, CPC, determinará que o autor providencie a correção ou complementação da inicial e, caso não haja cumprimento da diligência, a petição inicial será indeferida.

No caso dos autos, determinada a emenda a inicial, a parte autora permaneceu inerte, o que enseja o indeferimento da inicial, conforme exposto acima.

DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do artigo 330, IV c/c 485, I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Caso seja interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar, caso tenha integrado a lide, e após remetam-se os autos ao E.

TJPB, independente de nova conclusão.

Exceto, se se tratar de Embargos declaratórios.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquivem-se com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

P.R.I.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
26/05/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 14:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/05/2025 11:52

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:52

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:07

Indeferida a petição inicial
12/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:29

Decorrido prazo de RAMON ALVES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
11/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:24

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 19:23

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:21

Outras Decisões
19/06/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:13

Desentranhado o documento
03/06/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual
28/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 08:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAMON ALVES DA SILVA (*01.***.*24-73).
27/05/2024 08:22

Gratuidade da justiça concedida em parte a RAMON ALVES DA SILVA - CPF: *01.***.*24-73 (IMPETRANTE)
20/05/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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