26/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DANTAS DE SA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ABENILTON CELESTINO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo de HUMBERTO MONTEIRO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo de ADALBERTO ANICETO FERREIRA em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:57

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0800240-46.2018.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: ROBERTO BEZERRA DANTAS DE SA, ABENILTON CELESTINO DA SILVA, HUMBERTO MONTEIRO DA SILVA, ADALBERTO ANICETO FERREIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB, ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

O autor requer dilação de prazo para efetuar os cálculos da obrigação de pagar.

Sabe-se que o Cumprimento de Sentença é regido pelos princípios da uniteralidade do interesse da atividade executória e da disponibilidade da execução, motivo pelo qual é plenamente possível a dilação do prazo.

Todavia, o processo não pode ficar ativo sem uma finalidade, sem atos a serem cumpridos, principalmente considerando que o Cumprimento de Sentença pode ser requerido em qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão executória, motivo pelo qual entendo que os autos devem ser arquivados se novamente decorrido em branco o prazo para o peticionamento do cumprimento de sentença.

Diante do exposto, DEFIRO a dilação de prazo requerida no ID 106714980.

INTIME-SE.

CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO EM BRANCO pelo sistema PJE, ARQUIVEM-SE os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão executória, com as cautelas de estilo.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L.

Fernandes M.

Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
27/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 21:47

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:27

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2024 21:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:31

Recebidos os autos
29/11/2024 13:31

Juntada de Certidão de prevenção
18/09/2023 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 15:29

Expedido alvará de levantamento
05/09/2023 22:42

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:21

Juntada de Petição de apelação
20/07/2023 00:39

Decorrido prazo de HUMBERTO MONTEIRO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ABENILTON CELESTINO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ADALBERTO ANICETO FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ROBERTO BEZERRA DANTAS DE SA em 19/07/2023 23:59.
04/07/2023 22:09

Conclusos para despacho
02/07/2023 12:57

Juntada de Petição de apelação
27/06/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 22:08

Conclusos para julgamento
16/06/2023 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 13:12

Julgado procedente o pedido
06/11/2022 02:36

Juntada de provimento correcional
03/08/2022 11:21

Conclusos para julgamento
23/02/2022 02:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 02:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 09:19

Juntada de Petição de resposta
03/02/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
19/06/2019 14:02

Conclusos para julgamento
19/06/2019 14:02

Juntada de Certidão
06/06/2019 01:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/06/2019 23:59:59.
02/05/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2018 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2018 14:32

Juntada de Petição de contestação
27/08/2018 17:07

Conclusos para despacho
27/08/2018 17:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/08/2018 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 10/08/2018 23:59:59.
07/08/2018 15:19

Juntada de Petição de documento recibos salariais
03/08/2018 00:09

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 02/08/2018 23:59:59.
15/06/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2018 13:15

Conclusos para despacho
04/01/2018 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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