TJPB - 0801028-63.2022.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 10:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/09/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 09:53
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 11:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/08/2025 07:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 07:38
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 03:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:13
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA SOARES em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:13
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA SOARES em 28/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2025 15:16
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2025 00:25
Publicado Intimação em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.
VARA.
EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.
Processo: 0801028-63.2022.8.15.0241.
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Assunto(s): [Contra a Mulher, Violência Doméstica Contra a Mulher, Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos].
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de JOAO CARLOS BEZERRA SOARES, na qual o MM.
Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Considerando que o(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) réu(ré) deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado para a prática do ato processual que competia à defesa técnica (razões recursais), INTIME-SE o(a) promovido(a), pessoalmente, por mandado (através da integração das CEMANs no Sistema PJE, se domiciliado em outra comarca, mas dentro do Estado da Paraíba) ou carta precatória (se residir fora do Estado da Paraíba) para que, num prazo de oito dias, constitua novo patrono, ante a inércia do previamente constituído, e apresente razões recursais no prazo de 8 dias, ficando desde logo advertido(a) de que, não o fazendo, a Defensoria Pública da Paraíba assumirá o patrocínio para este ato processual e os subsequentes.
Prazo para cumprimento da missiva (em sendo o caso): sessenta dias".
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 18 de agosto de 2025.
Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente. -
18/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 08:42
Expedição de Mandado.
-
15/08/2025 22:31
Juntada de provimento correcional
-
14/08/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
07/06/2025 01:15
Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 06/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 01:14
Publicado Expediente em 29/05/2025.
-
29/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0801028-63.2022.8.15.0241 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: JOAO CARLOS BEZERRA SOARES EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) ré(u), através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para APRESENTAR RAZÕES FINAIS NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS.
Monteiro-PB, 27 de maio de 2025.
OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente) -
27/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 12:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
21/02/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 22:17
Juntada de Petição de cota
-
27/11/2024 09:24
Decorrido prazo de PRISCILA MATOS BATISTA em 26/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 09:19
Juntada de Petição de apelação
-
21/11/2024 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 12:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/11/2024 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 12:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/11/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 11:35
Juntada de informação
-
19/11/2024 01:37
Decorrido prazo de ROMULO AQUINO DE ALBUQUERQUE em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 01:26
Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 18/11/2024 23:59.
-
18/11/2024 16:29
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2024 12:29
Conclusos para julgamento
-
08/11/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 08:47
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 20:28
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/10/2024 19:33
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 11:57
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/10/2024 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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28/08/2024 04:06
Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 27/08/2024 23:59.
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15/08/2024 21:58
Juntada de Petição de cota
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14/08/2024 01:48
Decorrido prazo de SKALET NAIDIELE BEZERRA DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 01:48
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA SOARES em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 01:48
Decorrido prazo de JOSEFA ELIANE BEZERRA DE LIMA em 13/08/2024 23:59.
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08/08/2024 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 20:26
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2024 10:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 10:18
Juntada de Petição de diligência
-
08/08/2024 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2024 07:54
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/08/2024 09:09
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 09:09
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 09:09
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 08:59
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2024 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
25/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 12:18
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2024 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
26/03/2024 02:22
Decorrido prazo de SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO em 25/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 02:09
Decorrido prazo de EDINALVA MATOS em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 02:09
Decorrido prazo de PRISCILA MATOS BATISTA em 18/03/2024 23:59.
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16/03/2024 00:39
Decorrido prazo de JOAO CARLOS BEZERRA SOARES em 15/03/2024 23:59.
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12/03/2024 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 11:36
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2024 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2024 11:32
Juntada de Petição de diligência
-
12/03/2024 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/03/2024 10:57
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2024 22:32
Juntada de Petição de cota
-
11/03/2024 18:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 18:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 18:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/03/2024 18:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 07:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 07:05
Juntada de Petição de diligência
-
07/03/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
07/03/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
24/07/2023 10:11
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/04/2024 11:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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24/05/2023 21:31
Outras Decisões
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20/04/2023 09:38
Conclusos para decisão
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06/03/2023 17:01
Juntada de Petição de defesa prévia
-
24/02/2023 00:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2023 00:46
Juntada de Petição de diligência
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09/02/2023 12:18
Expedição de Mandado.
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02/08/2022 10:39
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 19:32
Recebida a denúncia contra JOAO CARLOS BEZERRA SOARES - CPF: *03.***.*40-03 (INDICIADO)
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01/08/2022 10:41
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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01/08/2022 10:38
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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01/08/2022 10:38
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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31/05/2022 10:17
Conclusos para decisão
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30/05/2022 17:40
Juntada de Petição de denúncia
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30/05/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 08:18
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 16:52
Distribuído por dependência
-
26/05/2022 14:40
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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