28/05/2025 02:51

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0831894-41.2024.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Prestação de Serviços, Espécies de Contratos, Compromisso, Pagamento] EXEQUENTE: AQUAMARINE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: GABRIELA DA SILVA BATISTA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Inicialmente, nos termos da Decisão de ID Num. 111170348, observando-se o disposto no art. 854 do CPC, foi solicitado o bloqueio on line de valores através do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, onde, após tramitação administrativa do sistema, restou parcialmente frutífera a penhora determinada, conforme documento em anexo.

Contudo, verifica-se peticionamento da parte exequente no ID Num. 112905817, requerendo-se o desbloqueio de todos os valores eventualmente alcançados, em razão da existência de acordo extrajudicial firmado entre as partes, conforme minuta de ID Num. 112905834 - Pág. 1/2.

Sendo assim, procedo a expedição de nova ordem objetivando a interrupção da ordem, bem como o desbloqueio integral dos respectivos valores alcançados, conforme documento em anexo, salientando-se, ainda, que a determinação deverá ser cumprida no dia útil bancário seguinte, conforme regulamento administrativo do referido sistema.

Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID Num. 112905834 - Pág. 1/2, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se as partes.

Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:11

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:33

Determinado o arquivamento
23/05/2025 12:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2025 22:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2025 10:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:37

Determinada diligência
18/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 01:05

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:36

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA BATISTA em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 08:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/01/2025 10:57

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 16:42

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:44

Processo Desarquivado
08/11/2024 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 15:01

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 09:48

Homologada a Transação
17/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:25

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2024 16:23

Conclusos ao Juiz Leigo
17/07/2024 16:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 17/07/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2024 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 02:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/05/2024 15:00

Desentranhado o documento
21/05/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 14:59

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:38

Juntada de Informações
21/05/2024 14:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/07/2024 15:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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