10/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 14:58

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 09:34

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 00:37

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:05

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0810820-59.2023.8.15.2002; AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283); [Preconceituosa] REU: JUCELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA BRAGA.

DECISÃO A resposta à acusação (ID 89810964) não apresentou preliminares ou prova documental sobre os fatos imputados.

Analisando o processo, conclui-se que inexiste manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade (salvo inimputabilidade), o fato narrado não é atípico e não está extinta a punibilidade.

Os argumentos contidos na resposta à acusação constituem matéria probatória e deverão ser analisados após a instrução criminal, visto que não há lugar nesta fase processual para abordagem da prova até o momento incluída nos autos.

Ante o exposto, concluo que não há preliminar a ser acolhida ou vício a sanar, bem assim que não é o caso de absolvição sumária.

Vieram os autos redistribuídos a este juízo em razão da Resolução n.º 28/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, razão pela fica suspensa a audiência já designada e, dando continuidade a marcha processual, designo o dia 15 de setembro de 2025, às 08H30min, para ter lugar a AUDIÊNCIA de instrução, que poderá ser de modo presencial ou telepresencial através da plataforma digital Zoom, em face da adesão ao “Juízo 100% Digital”, na forma da Resolução CNJ n. 345 e Resolução TJPB n. 30/2021.

Consigno, desde já, que pedido de adiamento por motivo de saúde próprio, deverá constar documento médico que comprove a impossibilidade de participação telepresencial no ato.

DILIGÊNCIAS. 1.

Desta decisão e da data e horário da audiência, intime-se o Ministério Público e a defesa/Defensoria Pública. 2.

Intime-se a acusada. 3.

Intime-se as testemunha(s)/declarante(s) arrolados na denúncia. 4.

Intime-se a vítima, se for o caso. 5.

Encaminhe-se o link junto dos mandados de intimação. 6.

Junte-se os antecedentes criminais atualizados da acusada.

LINK PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/j/5726509274 - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA Em caso de dúvida: (83) 99144-9814 (Telefone institucional).

QR CODE PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA (APONTAR A CÂMERA DO TELEFONE CELULAR (SMARTPHONE) PARA ABRIR): CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, ADOTANDO TODAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS E CAUTELAS NECESSÁRIAS.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
02/09/2025 07:52

Juntada de informação
02/09/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:35

Expedição de Mandado.
02/09/2025 07:35

Expedição de Mandado.
02/09/2025 07:35

Expedição de Mandado.
02/09/2025 07:35

Expedição de Mandado.
02/09/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/09/2025 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.
01/09/2025 12:48

Outras Decisões
01/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/08/2025 07:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 19/09/2025 10:00 4ª Vara Criminal da Capital.
10/08/2025 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:55

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CRIMINAL - JUSTIÇA COMUM DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA Avenida João Machado, s/n - Centro - João Pessoa/PB-CEP 58013520 - Fone: (83) 3214.3918 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0810820-59.2023.8.15.2002 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Preconceituosa] RÉU: JUCELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA BRAGA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que o pedido de adiamento deferido no ID 111171538 foi pautado em problema de saúde comprovado pelo atestado médico constante no ID 110986732, o qual determinou o afastamento pelo período de 90 (noventa) dias, chamo o feito à ordem para fins de redesignar a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia 19/09/2025 às 10:00h.

Intimações e diligências cabíveis.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
27/05/2025 14:31

Juntada de Petição de cota
27/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/09/2025 10:00 4ª Vara Criminal da Capital.
27/05/2025 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 20:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/04/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2025 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 07:25

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 19:23

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 17:33

Juntada de Petição de cota
23/04/2025 15:13

Mandado devolvido para redistribuição
23/04/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
23/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/05/2025 10:30 4ª Vara Criminal da Capital.
16/04/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2025 11:00 4ª Vara Criminal da Capital.
15/04/2025 15:34

Juntada de Petição de cota
14/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 11:18

Juntada de Petição de certidão
19/03/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 20:20

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 09:25

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 19:35

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 14:14

Juntada de Petição de cota
18/03/2025 10:55

Mandado devolvido para redistribuição
18/03/2025 10:55

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:06

Expedição de Mandado.
18/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2025 11:00 4ª Vara Criminal da Capital.
21/11/2024 11:43

Pedido de inclusão em pauta
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
23/07/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/07/2024 23:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:47

Decorrido prazo de JUCELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 21:21

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 19:00

Expedição de Mandado.
01/03/2024 10:09

Recebida a denúncia contra JUCELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: *11.***.*24-59 (REU)
29/02/2024 10:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/02/2024 19:19

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:04

Juntada de Petição de denúncia
30/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 19:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 11:16

Outras Decisões
28/11/2023 11:16

Determinação de redistribuição por prevenção
28/11/2023 11:16

Determinada a redistribuição dos autos
28/11/2023 09:56

Conclusos para despacho
28/11/2023 08:42

Juntada de Petição de cota
14/11/2023 15:40

Juntada de Petição de resposta
06/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:32

Juntada de Petição de resposta
01/11/2023 16:31

Juntada de Petição de resposta
26/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:12

Determinada diligência
25/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
24/10/2023 21:48

Juntada de Petição de cota
02/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/10/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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