TJPB - 0807811-25.2016.8.15.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Campina Grande

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE JAILSON DE FARIAS SANTOS

CPF *54.***.*48-52

Advogados

LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES

OAB: 6465/PB

CPF *97.***.*28-00

Polo Passivo

Partes

GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA

CNPJ: 08.723.181/0001-96

ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO NETO

CPF *84.***.*64-72

PEDRO CAVALCANTI FREIRE FILHO

CPF *00.***.*82-20

HENRY ARTHUR DUNPHY

CPF *14.***.*46-17

FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA

CNPJ: 00.787.269/0001-60

Advogados

DULCE ALMEIDA DE ANDRADE

OAB: 1414/PB

CPF *12.***.*91-00

VITOR HONORATO RESENDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 08:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de ARTHUR FREIRE DE FIGUEIREDO NETO em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de PEDRO CAVALCANTI FREIRE FILHO em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de HENRY ARTHUR DUNPHY em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE FARIAS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

  • 16/06/2025 17:41

    Publicado Decisão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 09:45

    Outras Decisões

  • 11/06/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 01:49

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/05/2025 02:47

    Publicado Decisão em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807811-25.2016.8.15.0001 D E C I S Ã O Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença promovida por JOSÉ JAILSON DE FARIAS SANTOS em face de FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA e OUTROS.

    Tentou-se penhoras sem se obter sucesso.

    Em face das empresas promovidas não ter valores, nem bens a penhorar em nome da empresa, o exequente requer a desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas, bem como, requereu que integre ao polo passivo da presente ação de forma solidária o Sr.

    HENRY ARTHUR DUNPHY, inscrito no CPF nº *14.***.*46-17. É o breve relato.

    Decido.

    O instituto da desconsideração da pessoa jurídica não se apresenta mais na seara jurídica como matéria instável.

    Ao revés, trata-se de recurso da parte prejudicada pelas artimanhas do devedor insolvente que, apesar de extremo, objetiva a satisfação da tutela jurisdicional pretendida e devida ao autor.

    Neste aspectos tem sido o posicionamento de ossos tribunais, apresentando o caso concreto perfeita consonância, e ainda com a previsão normativa do art. 50 do Código Civil.

    Assim sendo, defiro o pleito formulado retro e desconsidero as pessoas jurídicas Financial Management Control LTDA e Gran Moto Campina Grande Motores LTDA.

    Intime-se a parte autora para juntar aos autos os contratos sociais das empresas, os nomes e qualificações dos sócios aos quais irão recair a desconsideração jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de revogação da presente decisão.

    Outrossim, desde já, integre ao polo passivo Henry Arthur Dunphy, incrito no CPF *14.***.*46-17.

    Campina Grande-PB, 26/05/2025.

    VALERIO ANDRADE PORTO Juiz de Direito

  • 26/05/2025 08:33

    Outras Decisões

  • 09/12/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 00:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 22:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/07/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 01:11

    Decorrido prazo de HENRY ARTHUR DUNPHY em 25/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 08:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/04/2024 12:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/03/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/09/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de cota

  • 12/09/2023 02:55

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 02:55

    Decorrido prazo de VITOR HONORATO RESENDE em 11/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 30/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 21:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de VITOR HONORATO RESENDE em 26/07/2023 23:59.

  • 29/05/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/05/2023 22:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 22:56

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/04/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 09:38

    Transitado em Julgado em 19/10/2022

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de VITOR HONORATO RESENDE em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 27/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 19:06

    Juntada de Petição de cota

  • 23/08/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 10:38

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2022 15:13

    Juntada de provimento correcional

  • 22/04/2022 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2022 02:56

    Decorrido prazo de DULCE ALMEIDA DE ANDRADE em 20/04/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 02:56

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 02:56

    Decorrido prazo de VITOR HONORATO RESENDE em 20/04/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 02:56

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 20/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 00:59

    Decorrido prazo de VITOR HONORATO RESENDE em 04/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 00:58

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 04/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 02:09

    Decorrido prazo de DULCE ALMEIDA DE ANDRADE em 01/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de GRAN MOTO CAMPINA GRANDE MOTORES LTDA em 05/03/2021 23:59:59.

  • 14/12/2020 11:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/12/2020 09:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/12/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 02:59

    Decorrido prazo de PEDRO CAVALCANTI FREIRE FILHO em 10/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 20/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 10:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 16:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/06/2020 16:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2020 16:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 08:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/03/2020 09:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2020 18:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/02/2020 18:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 00:05

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 28/01/2020 23:59:59.

  • 28/01/2020 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2019 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 00:23

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 15/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 00:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2019 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2019 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2019 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 02:09

    Decorrido prazo de JOSE JAILSON DE FARIAS SANTOS em 23/04/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 23:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2019 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2019 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 17:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/03/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2019 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2018 03:08

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 28/11/2018 23:59:59.

  • 23/10/2018 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 01:35

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 03/09/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 23:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2018 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 10:52

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 00:31

    Decorrido prazo de FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA em 25/06/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 00:29

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 18/05/2018 23:59:59.

  • 04/04/2018 00:13

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 03/04/2018 23:59:59.

  • 05/03/2018 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2018 15:01

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 27/02/2018 15:00

    Audiência conciliação realizada para 20/02/2018 13:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

  • 27/02/2018 14:55

    Audiência conciliação designada para 20/02/2018 13:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

  • 16/02/2018 12:32

    Recebidos os autos.

  • 16/02/2018 12:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

  • 16/02/2018 12:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/02/2018 13:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2017 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2017 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2017 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 16:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2017 16:44

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2017 22:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 01:30

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 18/10/2017 23:59:59.

  • 04/10/2017 18:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 00:06

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2017 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2017 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 00:13

    Decorrido prazo de FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA em 08/05/2017 23:59:59.

  • 15/03/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 13:13

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 13/03/2017 13:12

    Audiência conciliação realizada para 07/03/2017 15:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

  • 13/03/2017 13:10

    Audiência conciliação designada para 07/03/2017 15:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

  • 06/03/2017 17:03

    Recebidos os autos.

  • 06/03/2017 17:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

  • 23/02/2017 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2017 17:16

    Juntada de aviso de recebimento

  • 12/01/2017 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2017 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2017 17:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2017 17:22

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 10:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2016 00:27

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES em 24/08/2016 23:59:59.

  • 04/08/2016 19:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2016 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2016 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2016 23:10

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2016 23:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2016

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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