TJPB - 0805483-92.2023.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0805483-92.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Segue solicitação de desbloqueio dos valores bloqueados nas contas do executado.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/8109-63 Data/hora do Protocolamento: 27 ABR 2023 16:24 Número do Processo: 0805483-92.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: RESERVA JARDIM AMERICA Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 27 MAI 2023 ANTONIO MARCOS DA SILVA990.984.314-53 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.232,57 BCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 ABR 2023 16:24 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 559,46 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 28 ABR 2023 17:43 BCO BRADESCO Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 ABR 2023 16:24 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 559,46 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 339,80 27 ABR 2023 19:57 19 MAI 2023 09:16 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 339,80 Não enviada - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 ABR 2023 16:24 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 559,46 (01) Cumprida integralmente.

R$ 559,46 28 ABR 2023 02:40 19 MAI 2023 09:16 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 559,46 Não enviada - - AME DIGITAL BRASIL IP LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 ABR 2023 16:24 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 559,46 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 28 ABR 2023 18:10 BCO BRASIL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 ABR 2023 16:24 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 559,46 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 10,12 28 ABR 2023 05:17 19 MAI 2023 09:16 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 10,12 Não enviada - - NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 ABR 2023 16:24 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 559,46 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 28 ABR 2023 10:58 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 ABR 2023 16:24 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 559,46 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 323,19 28 ABR 2023 10:58 19 MAI 2023 09:16 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 323,19 Não enviada - - BCO DO NORDESTE Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 ABR 2023 16:24 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 559,46 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 28 ABR 2023 04:54 ITAÚ UNIBANCO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 ABR 2023 16:24 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 559,46 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 28 ABR 2023 20:28 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 27 ABR 2023 16:24 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (ANDRESA CARVALHO DOS SANTOS) R$ 559,46 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 28 ABR 2023 10:58