27/07/2025 01:51

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:36

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805436-36.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc.

Intimado para comprovar sua hipossuficiência, a parte demandante trouxe declaração do Imposto de Renda e movimentações bancárias que evidenciam uma suficiência econômica satisfatória, de modo que o pagamento das custas não comprometeria sua subsistência.

Pois bem.

Considerando que da documentação acostada, identifico que a parte autora detém recursos financeiros suficientes para arcar com as custas iniciais destes autos, não tenho como deferir a referida benesse, considerando que ela deve ser concedida apenas àqueles que comprovem miserabilidade financeira, o que não é o caso do autos.

Aliado a isto, percebo que o valor referente às custas inicias não é alto e, no caso em comento, não compromete a subsistência da parte autora.

Este também é o entendimento dos nossos Tribunais.

Vejamos: “IMPUGNAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ELEMENTOS DOS AUTOS INDICANDO QUE OS IMPUGNADOS DETÊM RECURSOS PARA CUSTEIO DO PROCESSO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL REVOGADO.

SENTENÇA MANTIDA.

Apelação improvida”[1].

Diante deste cenário, não havendo provas suficientes da hipossuficiência do demandante, indefiro a concessão integral das custas e despesas processuais, indeferindo, pois, a gratuidade judiciária.

Intime-se o autor desta decisão, bem como para proceder com o recolhimento das custas no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

CUMPRA-SE.

Data e assinatura pelo sistema.

Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado Juíza de Direito [1] (TJ-SP - APL: 01792958420068260002 SP 0179295-84.2006.8.26.0002, Relator: Cristina Zucchi, Data de Julgamento: 06/05/2013, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/05/2013)
26/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO BORGES DE SOUSA - CPF: *96.***.*82-15 (AUTOR).
12/05/2025 12:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 20:16

Decorrido prazo de CREDUNI COOP DE ECON. E CRED.MUTUO DOS SERV DAS INSTITUICOES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PB LTDA em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 23:21

Juntada de Petição de diligência
08/04/2025 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 20:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2025 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
07/04/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 12:01

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:39

Desentranhado o documento
04/04/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
01/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
01/04/2025 11:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/04/2025 08:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:52

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 15:24

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:04

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025 08:52

Juntada de
20/02/2025 13:32

Juntada de Petição de comunicações
19/02/2025 20:08

Determinada a redistribuição dos autos
14/02/2025 19:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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