09/09/2025 11:10

Transitado em Julgado em 02/09/2025
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/09/2025 23:59.
15/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:11

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800205-82.2023.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INÁCIA DA SILVA ALMEIDA RÉU: BANCO PAN SENTENÇA EMENTA: CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO(A) EXEQUENTE – QUITAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio executado, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, cujo processo de conhecimento foi julgado parcialmente procedente.

Instada a se manifestar, a parte exequente requereu a instauração do cumprimento de sentença, com o devido pagamento, o que foi prontamente atendido pelo executado (ID nº. 117089087).

Após, a autora concordou de forma expressa com o valor depositado, dando, por assim dizer, a quitação (ver ID de nº 117089087), requerendo,

por outro lado, a expedição de dois alvarás judiciais.

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar.

DECIDO.

Pois bem! A parte executada efetuou o pagamento do valor da condenação (ID nº.117089087 ), o qual foi aceito expressamente pela parte exequente (ver ID de nº 117494356).

Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente.

Em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, que comunicou a alteração da instituição financeira responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, passando esta função a ser exercida pelo Banco de Brasília – BRB, informa-se que, conforme o cronograma estabelecido, a partir de 14 de abril de 2025, a expedição regular de alvarás judiciais vinculados ao BRB encontra-se plenamente autorizada.

Desta maneira, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), para o levantamento da quantia de ID n° 117089087, devida ao autor e ao advogado (honorários sucumbenciais), ressaltando-se que, caso seja juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária a título de honorários contratuais (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Antes, porém, caso a parte autora não tenha informado os dados bancários a serem utilizados, intime-se, via advogado, para suprir tal lacuna, no prazo de 10 (dez) dias.

Ateste a escrivania se há custas finais a serem pagas, intimando a parte promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo o transcurso do prazo sem o pagamento, inscreva-se o débito no SERASAJUD, sem necessidade de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e obedecidas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, na forma da lei.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca(PB), 7 de agosto de 2025.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
08/08/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 20:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:26

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Nº DO PROCESSO: 0800205-82.2023.8.15.0911 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] PROMOVENTE: INACIA DA SILVA ALMEIDA PROMOVIDA: BANCO PAN De ordem do Excelentíssimo Dr.

JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO, MM Juiz de Direito deste Vara Única de Serra Branca, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800205-82.2023.8.15.0911, intimo a(s) parte(s) INACIA DA SILVA ALMEIDA, BANCO PAN, através de(a) advogado(s)/Procuradoria Geral cadastrado(s) no PJe, para no prazo de 15 (quinze) dias, se pronunciar sobre a petição juntado no ID. 117089086.

Advogado: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE OAB: PB26712 Advogado: VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA OAB: PB26220 Serra Branca-PB, 28 de julho de 2025 Maria Nazaré Nunes de Lima - Técnica Judiciária
28/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:20

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 21:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 00:47

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 15:55

Recebidos os autos
25/05/2025 15:55

Juntada de Certidão de prevenção
29/10/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:42

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:00

Juntada de Alvará
25/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 22:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2024 20:22

Conclusos para julgamento
10/09/2024 02:37

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO PAN em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 19:11

Conclusos para despacho
07/06/2024 19:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/06/2024 01:38

Decorrido prazo de PERSIO FRANCISCO DOS SANTOS CARNEIRO PASSOS em 04/06/2024 23:59.
30/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:14

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:14

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 23:13

Juntada de Alvará
21/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:15

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:15

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:30

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
24/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 21:13

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
02/10/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:46

Indeferido o pedido de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
20/09/2023 11:05

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:39

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:58

Juntada de Ofício
10/08/2023 08:59

Juntada de Ofício
09/08/2023 21:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 21:57

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2023 01:31

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:46

Conclusos para julgamento
09/07/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:46

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:35

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:31

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:54

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 12:26

Juntada de Certidão
19/05/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INACIA DA SILVA ALMEIDA - CPF: *08.***.*33-34 (AUTOR).
25/04/2023 02:58

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:21

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:01

Juntada de Petição de resposta
16/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2023 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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