16/07/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/07/2025 02:40

Decorrido prazo de JEFFERSON COLETRO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2025 14:25

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/06/2025 09:46

Expedição de Mandado.
13/06/2025 09:46

Expedição de Mandado.
12/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON COLETRO DA SILVA - CPF: *38.***.*52-15 (AUTOR).
09/06/2025 18:13

Determinada a citação de RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - CPF: *25.***.*91-64 (REU) e VALDILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*84-65 (REU)
09/06/2025 18:13

Recebida a emenda à inicial
09/06/2025 18:13

Determinada diligência
09/06/2025 18:13

Determinada Requisição de Informações
07/06/2025 06:50

Decorrido prazo de JEFFERSON COLETRO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:23

Juntada de informação
29/05/2025 00:57

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802281-33.2025.8.15.2003 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO(S): [Reintegração de Posse, Posse, Esbulho / Turbação / Ameaça, Acessão] AUTOR: JEFFERSON COLETRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA - RO12872 REU: VALDILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, RICARDO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Analisando-se os autos e em consulta no site dos Correios, observa-se que nenhuma das partes reside em qualquer dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba.

A parte autora tem residência no Município de Várzea Grande/MT; já a parte ré e o imóvel objeto da lide possuem endereço no bairro Gramame, desta cidade, conforme informado na petição inicial e corroborado pelos comprovantes anexados.

Cumpre ressaltar que o bairro Gramame, onde reside a parte autora, não se confunde com Barra de Gramame, este sob a jurisdição deste Fórum Regional.

Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício.

Com efeito, a distribuição da competência entre as varas cíveis do Fórum Central e as do Fórum Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional.

Sendo assim, declaro a incompetência desta 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido ao Fórum Central, para distribuição a uma das Varas Cíveis, com as cautelas necessárias.

P.I.

Cumpra-se com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
27/05/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/05/2025 01:16

Declarada incompetência
09/04/2025 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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