20/06/2025 01:53

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802818-79.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o atual estágio processual e a necessidade de ordenação do procedimento, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência em relação aos fatos alegados, sob pena de preclusão.

A determinação encontra respaldo no artigo 370 do Código de Processo Civil, que confere ao juiz o poder-dever de determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Tal dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o artigo 371 do mesmo diploma, segundo o qual o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

A exigência de justificação quanto à necessidade e pertinência das provas requeridas decorre do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e da necessidade de adequação do procedimento à causa, visando a efetividade da tutela jurisdicional e a razoável duração do processo (art. 4º do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itabaiana/PB, data da assinatura eletrônica.

Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito
26/05/2025 15:20

Juntada de Petição de resposta
26/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:46

Outras Decisões
10/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:29

Decorrido prazo de AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO em 03/02/2025 23:59.
06/01/2025 09:42

Juntada de Petição de resposta
02/12/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2024 13:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/11/2024 10:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
07/11/2024 09:02

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2024 09:34

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2024 00:45

Decorrido prazo de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 17/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:18

Juntada de Petição de resposta
27/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:36

Recebidos os autos.
16/09/2024 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
13/09/2024 13:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2024 10:30 3ª Vara Mista de Itabaiana.
13/09/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2024 11:41

Determinada a citação de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-86 (REU)
13/09/2024 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSILENE DE SOUSA PAULINO - CPF: *00.***.*45-74 (AUTOR).
12/09/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804416-23.2023.8.15.0181

Jose Pires da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Germana Meira Fernandes Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0809746-88.2025.8.15.0000

Remulo Barbosa Gonzaga

Banco Bradesco

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0802441-58.2025.8.15.2003

Velloso Advocacia

Alice Maria da Silva Santos

Advogado: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0801566-57.2021.8.15.0151

Joao Vicente de Oliveira

Joana Luzia Vicente

Advogado: Joaquim Lopes Vieira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2021 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0802092-73.2025.8.15.0251

Damasio Santiago Alves

Banco Master S/A - Cnpj/Mf sob O N 33.92...

Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 16:18

Exibir Processo