TJPB - 0001487-23.2003.8.15.0061
1ª instância - 1ª Vara Mista de Araruna
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:35
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813293-39.2025.8.15.0000
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17/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
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16/08/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 11:07
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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23/07/2025 02:44
Decorrido prazo de LUIS SILVA ARAUJO em 22/07/2025 23:59.
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14/07/2025 16:37
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813293-39.2025.8.15.0000
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14/07/2025 10:06
Conclusos para despacho
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11/07/2025 10:11
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 19:39
Publicado Expediente em 01/07/2025.
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01/07/2025 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001487-23.2003.8.15.0061 DECISÃO Vistos, etc...
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JÚLIA MARANHÃO, com fundamento no art. 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da decisão proferida nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos ajuizada por LOUIZ FELIPE SILVA ARAÚJO, representado por seus genitores LUIZ SILVA ARÁUJO e MARIA DO SOCORRO SILVA ARAÚJO em face do EMBARGANTE.
Alega o embargante, em síntese, que na fase de cumprimento de sentença, foi requerida e deferida a penhora do único imóvel de propriedade da embargante, qual seja: a sede da instituição filantrópica, o Hospital e Maternidade Maria Júlia Maranhão, localizado no Centro da Cidade de Araruna/PB.
Diz, também, que a embargante opôs recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes que podem ser encontrados junto ao id.: 83124252.
No entanto, apesar das sucessivas petições solicitando o exame do referido recurso, este juízo permanece omisso desde aquele petitório.
Ao final requerer que seja sanada a OMISSÃO, analisando, conhecido e provido os pedidos contidos no recurso de id.: 83124252, fazendo constar na parte dispositiva da decisão ora recorrida Intimada, a parte embargada manifestou-se pela rejeição dos embargos por ausência de consistência fático-jurídica, visando unicamente procrastinar o feito, pois é perceptível que no concernente à matéria atacada, a r. decisão aplicou o bom direito ao caso concerto, mostrando-se impecável, sem qualquer mácula.
Eis o breve relato.
Decido.
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração possuem função processual específica, que consiste em integrar, retificar ou complementar a decisão embargada. “Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
A omissão ocorre quando o julgador deixa de se manifestar acerca de determinado pedido formulado pelas partes.
Não é a hipótese dos autos.
A omissão alegada pela embargante já foi analisada por este juízo, inclusive pela instância superior em decisões pretéritas.
Senão vejamos o que já foi decido por este juízo: A Lei n. 14.334/2022 que prevê a impenhorabilidade dos bens pertencentes a hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia mantidos por entidade beneficentes certificadas entrou em vigor, tão somente, no mês de maio/2022.
No caso dos autos, é público e notório que o Hospital e Maternidade Maria Júlia Maranhão encontra-se desativada há bastante tempo e não há provas nos autos que tivesse atuação como entidade filantrópica, ou seja, que prestasse serviços integralmente gratuitos a coletividade e doações - ID nº 62696702 - Pág. 1/3.
Síntese da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0823403-05.2022.815.0000.
Apesar das alegações constantes na exordial, à luz dos preceptivos legais acima mencionados, é possível concluir que o Hospital e Maternidade Maria Júlia Maranhão não se qualifica como Hospital filantrópico mantido por entidade beneficente certificada, o que afasta a aplicação dos termos da Lei nº 14.334/2022.
Desse modo, entendo que o Hospital e Maternidade Maria Júlia Maranhão não atendeu a todos os requisitos formais da Lei nº 14.334/2022.
Assim, mostra-se como acertada a decisão de primeiro grau, pois entendeu pela penhorabilidade do bem imóvel do embargado - ID nº 80866856 - Pág. 1/12.
No que diz respeito a nulidade absoluta por ausência de intimação da parte pessoalmente e do advogado sobre o deferimento da penhora e o laudo de reavaliação pode gerar nulidade do processo, especialmente se houver prejuízo para a parte.
No caso dos autos, o embargante sequer demonstrou qual o prejuízo sofrido.
Insta salientar que o recurso especial interposto pelo Hospital e Maternidade Maria Júlia Maranhão foi inadmitido por esbarrar no óbice da Súmula 7 do STJ - ID nº 113966615 - Pág.1/7 É importante enfatizar que a presente ação foi distribuída em 20/05/2003 e vem se arrastando há mais de 22 (vinte e dois) anos sem que ocorra uma solução definitiva, devido a ausência de interesse do executado em satisfazer o débito perseguido pelo credor, utilizando-se de artifícios processuais para se desvencilhar da responsabilidade civil que lhe foi aplicada, inclusive as matérias deduzidas pela parte executada tem cunho meramente protelatório, diante de sucessivos pedidos formulados, visando esquivar-se da responsabilidade obrigacional.
Na verdade, nota-se a intenção do embargante è obter simples efeito infringente com estes embargos de declaração com o intuito obter provimento favorável à sua pretensão, sendo que a sua irresignação, baseada no inconformismo que inclusive já foi analisado pela instância superior.
Neste sentido, o entendimento pretoriano ensina: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIOS.
INOCORRÊNCIA.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
IMPOSSIBILIDADE.
MANUTENÇÃO DO DECISUM.
REJEIÇÃO.
Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-se a sua rejeição, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. (Embargos nº 0003189-11.2013.815.0301, 2ª Câmara Cível do TJPB, Rel.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
DJe 16.10.2017) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
MERO INCONFORMISMO.
REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe, sobretudo quando eles têm a finalidade de rediscutir matéria já analisada nas vias ordinárias. (TJMG - Embargos de Declaração-Cr 1.0015.20.001073-2/002, Relator(a): Des.(a) Dirceu Walace Baroni , 8ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 05/04/2024) Dessa forma, inexistindo omissão já que os pleitos do embargante já foram analisados por este juízo e pela instância superior, a rejeição é medida que se impõe.
Diante do exposto, atento ao que mais dos autos constam e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, REJEITO os embargos de declaração.
P.R.I.
Cumpra-se.
ARARUNA, data da validação do sistema.
Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
27/06/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 17:43
Embargos de declaração não acolhidos
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09/06/2025 05:09
Conclusos para despacho
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04/06/2025 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/05/2025 02:22
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO (DESPACHO) Nº DO PROCESSO: 0001487-23.2003.8.15.0061 DE ORDEM da MM.
Juíza de Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Araruna/PB, Dra.
CLARA DE FARIA QUEIROZ, INTIMO o(a) EXEQUENTE: LUIS SILVA ARAUJO, MARIA DO SOCORRO SILVA ARAUJO, através de seu(sua) Advogado(a), para se manifestar, no prazo de 5 (cinco)dias, acerca dos embargos opostos - art. 1023, § 2º, do CPC.
ARARUNA 26 de maio de 2025 VIVIANY CHRISTINE RODRIGUES DA SILVA Técnico Judiciário -
26/05/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 01:58
Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO em 23/05/2025 23:59.
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22/05/2025 17:57
Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 17:57
Decorrido prazo de LUIS SILVA ARAUJO em 15/05/2025 23:59.
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06/05/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 11:16
Determinada Requisição de Informações
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28/04/2025 08:54
Conclusos para despacho
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22/04/2025 14:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/04/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 14:24
Indeferido o pedido de HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO (EXECUTADO)
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17/03/2025 08:30
Conclusos para despacho
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07/03/2025 20:48
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/02/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 12:24
Determinada Requisição de Informações
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10/02/2025 07:39
Conclusos para despacho
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31/01/2025 07:34
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 17:48
Determinada Requisição de Informações
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14/01/2025 13:25
Juntada de Petição de manifestação
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08/01/2025 12:41
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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07/01/2025 08:30
Conclusos para despacho
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16/12/2024 19:11
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 08:00
Determinada Requisição de Informações
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09/12/2024 08:05
Conclusos para despacho
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05/12/2024 10:45
Juntada de Certidão
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28/10/2024 08:58
Determinada Requisição de Informações
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07/10/2024 11:46
Conclusos para despacho
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30/09/2024 21:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/09/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 09:22
Determinada Requisição de Informações
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09/09/2024 10:05
Conclusos para despacho
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06/09/2024 08:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 09:37
Determinada Requisição de Informações
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16/08/2024 10:48
Conclusos para despacho
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16/08/2024 10:48
Recebidos os autos do CEJUSC
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09/08/2024 15:12
Juntada de Petição de informações prestadas
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12/07/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 10:42
Recebidos os autos.
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07/06/2024 10:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Araruna - TJPB
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07/06/2024 10:42
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/06/2024 07:30 1ª Vara Mista de Araruna.
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21/05/2024 10:07
Determinada Requisição de Informações
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16/05/2024 09:47
Conclusos para despacho
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15/05/2024 16:29
Juntada de Petição de outros documentos
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15/05/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/04/2024 16:34
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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08/04/2024 11:26
Conclusos para despacho
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30/03/2024 09:42
Juntada de Petição de cota
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21/03/2024 17:48
Juntada de Petição de informação
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20/03/2024 11:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/03/2024 07:44
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 00:57
Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 21/02/2024 23:59.
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30/01/2024 06:03
Conclusos para despacho
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25/01/2024 19:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/12/2023 00:25
Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DA CUNHA em 19/12/2023 23:59.
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19/12/2023 11:46
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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15/12/2023 17:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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09/12/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 15:18
Conclusos para despacho
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04/12/2023 15:13
Juntada de Certidão
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04/12/2023 14:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/11/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 18:51
Outras Decisões
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06/11/2023 09:25
Conclusos para despacho
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03/11/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2023 23:21
Determinada Requisição de Informações
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19/10/2023 07:51
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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09/10/2023 06:56
Conclusos para despacho
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06/10/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 06:32
Conclusos para despacho
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30/08/2023 16:19
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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30/08/2023 00:57
Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO em 29/08/2023 23:59.
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26/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 13:21
Deferido o pedido de
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24/07/2023 21:00
Conclusos para despacho
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24/07/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 08:18
Conclusos para despacho
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14/06/2023 20:53
Juntada de Petição de petição
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10/05/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 17:59
Conclusos para despacho
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08/05/2023 12:50
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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27/02/2023 00:17
Decorrido prazo de LOUIZ FELIPE SILVA ARAUJO em 23/02/2023 23:59.
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22/11/2022 15:31
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 00:00
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0823403-05.2022.8.15.0000
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18/10/2022 13:03
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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26/09/2022 10:49
Conclusos para despacho
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24/09/2022 01:04
Decorrido prazo de CLAUDIO GALDINO DA CUNHA em 20/09/2022 23:59.
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20/09/2022 20:06
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2022 11:01
Conclusos para despacho
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15/09/2022 08:56
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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29/08/2022 01:23
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 10:21
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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18/07/2022 11:08
Conclusos para despacho
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12/07/2022 19:56
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 22:59
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 08:33
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 11:49
Juntada de Petição de petição
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19/04/2022 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2022 18:28
Juntada de diligência
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13/04/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
07/04/2022 15:21
Outras Decisões
-
13/02/2022 20:44
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/12/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
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15/12/2021 01:51
Decorrido prazo de RENAN SOUZA DINIZ E SILVA em 14/12/2021 23:59:59.
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12/11/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 11:56
Outras Decisões
-
19/09/2021 14:42
Conclusos para despacho
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17/09/2021 17:03
Juntada de Petição de cota
-
05/09/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 18:34
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2021 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 14:11
Conclusos para despacho
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28/07/2021 14:29
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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07/07/2021 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2021 12:16
Juntada de diligência
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20/03/2021 21:58
Expedição de Mandado.
-
15/03/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 09:41
Conclusos para despacho
-
05/03/2021 15:41
Juntada de Petição de cota
-
19/02/2021 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2021 15:24
Conclusos para despacho
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27/01/2021 10:02
Juntada de Certidão
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07/12/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2020 07:58
Conclusos para despacho
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03/12/2020 19:04
Juntada de Petição de comunicações
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03/12/2020 00:57
Decorrido prazo de RENAN SOUZA DINIZ E SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
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01/12/2020 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2020 08:12
Conclusos para despacho
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24/11/2020 09:55
Juntada de Petição de petição
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20/11/2020 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 08:08
Outras Decisões
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28/09/2020 11:00
Conclusos para despacho
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23/09/2020 11:32
Juntada de Petição de cota
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23/09/2020 02:52
Decorrido prazo de Ministério Público d Estado da Paraíba em 22/09/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2020 08:55
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2020 00:54
Decorrido prazo de RENAN SOUZA DINIZ E SILVA em 19/08/2020 23:59:59.
-
10/08/2020 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2020 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 11:18
Conclusos para despacho
-
27/07/2020 17:48
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
18/07/2020 01:32
Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO em 17/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 09:40
Conclusos para despacho
-
06/07/2020 11:43
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 14:53
Juntada de Certidão
-
12/06/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 10:50
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 07:42
Juntada de Petição de cota
-
21/05/2020 16:11
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 14:06
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2020 11:01
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2020 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2020 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2019 09:21
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 09:21
Audiência conciliação realizada para 29/10/2019 08:50 1ª Vara Mista de Araruna.
-
15/10/2019 09:41
Audiência conciliação designada para 29/10/2019 08:50 1ª Vara Mista de Araruna.
-
15/10/2019 09:41
Audiência conciliação realizada para 15/10/2019 09:30 1ª Vara Mista de Araruna.
-
13/09/2019 11:57
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2019 13:34
Juntada de Certidão
-
12/09/2019 13:02
Audiência conciliação designada para 15/10/2019 09:30 1ª Vara Mista de Araruna.
-
11/09/2019 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2019 11:04
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2019 04:11
Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO em 22/08/2019 23:59:59.
-
04/09/2019 08:52
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 08:50
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2019 10:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/06/2019 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2019 14:27
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 17:30
Juntada de Petição de cota
-
24/04/2019 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2019 03:16
Decorrido prazo de HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MARANHAO em 25/03/2019 23:59:59.
-
25/03/2019 14:35
Juntada de Certidão
-
18/03/2019 09:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/03/2019 08:25
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2019 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 13:22
Processo migrado para o PJe
-
07/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 02/2019 N.F.003/19
-
07/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA
-
07/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 07: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
07/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 02/2019 NF 05/19
-
07/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 02/2019 15:13 TJEAR27
-
31/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2019 NF 03/19
-
29/01/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 12/2018 N.F.111/18
-
12/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2018 NF 111/1
-
01/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018 INTIMACAO ORDENADA
-
29/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2018
-
25/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2018 8
-
22/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/10/2018 MP
-
16/10/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 10/2018 MALOTE DIGITAL
-
11/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2018
-
10/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2018
-
14/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2018
-
14/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 14: 08/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/08/2018 010751PB DR. CLAUDIO CUNHA
-
06/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2018
-
30/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2018
-
30/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 30: 07/2018
-
24/07/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/07/2018 REMESSA AO MP
-
18/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2018
-
18/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018
-
11/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2018 CERTIFICADO
-
16/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2018 CERTIFIQUE-SE
-
02/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2018
-
18/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2018 N.F.34/18
-
18/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 17: 04/2018
-
11/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2018 NF 34/18
-
11/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2018 CERTIFICADO
-
02/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 04/2018 NF 30/18
-
27/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2018
-
26/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2018
-
23/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2018
-
19/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2018 N.F.25/18
-
19/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 19: 03/2018
-
14/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 03/2018
-
14/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2018 NF 25/18
-
14/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2018 NF 25/18
-
05/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 03/2018 EMBARGOS A EXECUCAO
-
27/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2018 D000159180061 15:38:09 014
-
20/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2018 D000139180061 10:52:46 012
-
20/02/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 02/2018 D000140180061 10:52:47 013
-
20/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2018 HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MAR
-
16/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018
-
16/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2018 INTIME-SE DA PENHORA
-
16/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 02/2018 HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MAR
-
16/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 02/2018 HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MAR
-
06/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2018 AG. RESULTADO DE PENHORA
-
05/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018
-
31/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 01/2018
-
23/01/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2018
-
16/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2018
-
18/12/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2017
-
11/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/12/2017 MINISTERIO PUBLIC
-
30/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 11/2018
-
27/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2017
-
21/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017
-
10/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2017
-
10/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2017 NF 101/1
-
09/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017
-
04/10/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 09/2017 N.F.95/17
-
04/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2017 HOSPITAL MARIA JULIA
-
20/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 09/2017 NF 95/17
-
12/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 12: 09/2017
-
15/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017
-
14/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2017
-
09/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 03: 08/2017
-
01/08/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 18: 07/2017
-
01/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2017 CERTIFICADO
-
18/07/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 18: 07/2017 12:00 FORUM
-
01/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 06/2017 D000920170061 13:15:47 011
-
25/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 23: 05/2017 12:00 FORUM
-
25/05/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 18: 07/2017 12:00 FORUM
-
25/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 05/2017 HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MAR
-
25/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 05/2017 NF 58/17
-
22/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2017
-
19/05/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 05/2017 D000832170061 12:13:07 010
-
24/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2017
-
17/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 14/04/2017 MP
-
11/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 04/2017
-
10/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 04/2017 HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MAR
-
10/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 04/2017 NF 40/17
-
05/04/2017 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 23: 05/2017 12:00 FORUM
-
04/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2017
-
03/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2017
-
27/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 27/03/2017
-
07/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2017
-
06/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017
-
02/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA 01: 03/2017
-
07/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 02/2017 D000156170061 13:26:52 009
-
25/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 01/2017 HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA JULIA MAR
-
17/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2016
-
16/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2016
-
11/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2016 DO TJ/PB
-
03/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2014
-
03/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2014 CERTIFICADO
-
03/12/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 12/2014
-
26/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/11/2014 011103PB
-
19/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2014 NOTA DE FORO
-
19/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2014 NF 143/1
-
19/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2014 CERTIFICADO
-
01/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2014 NF 117/1
-
15/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 09/2014 CERTIDAO
-
29/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014
-
27/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 22: 05/2014
-
19/05/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2014 NF 50/14
-
19/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/05/2014 010751PB
-
09/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ORDINARIO 05: 05/2014 HOSPITAL E MATERNIDADE
-
09/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2014 NF 50/14
-
09/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2014 CERTIFICADO
-
05/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2014
-
23/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2014 NOTA DE FORO 041/2014
-
23/04/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/04/2014 011103PB DRA ADRIANA COUTIN
-
16/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 04/2014 SENTENCA REGISTRADA
-
16/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2014 NF 41/14
-
08/04/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 08: 04/2014 REU CONDENADO
-
11/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2013
-
11/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013
-
23/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/07/2013 DR ANA GADELHA
-
15/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2013 DE-SE VISTA AO MP
-
04/07/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 08: 04/2013
-
04/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2013 CERTIDAO
-
04/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2013
-
04/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 04: 04/2013 AUTOR
-
04/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2013 NOTA DE FORO 041/2013 (RéU)
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 02/2013 àS PARTES P/ ALEG. FINAIS
-
04/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 04: 03/2013 INTIMAçãO DO AUTOR.
-
30/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2013
-
30/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 01/2013 INTIMAÇÃO ORDENADA
-
12/12/2012 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 11122012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27092012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 27102012
-
27/09/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27092012
-
27/09/2012 00:00
Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 27092012
-
27/09/2012 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 27092012
-
20/09/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29082012
-
17/08/2012 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 17082012
-
06/07/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 06072012
-
04/05/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052012 NF 51: 12
-
04/05/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040520128HOSPITAL E MA
-
12/04/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 12042012
-
12/04/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12042012
-
12/04/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12042012
-
23/03/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19032012
-
23/03/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19052012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01032012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032012
-
01/03/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 01032012 JUIZO DEPRECA
-
16/02/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10022012
-
16/02/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30042012
-
07/11/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04112011
-
07/11/2011 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 19122011
-
04/10/2011 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 26112011
-
27/09/2011 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 26092011
-
27/09/2011 00:00
Mov. [838] - PRECATORIA A DISPOSICAO 26092011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 27092011
-
26/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092011 NF 121: 11
-
21/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 21092011
-
21/09/2011 00:00
Mov. [1494] - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA 21092011
-
16/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011
-
16/02/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 16022011
-
16/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022011
-
18/10/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18102010
-
18/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102010
-
07/04/2010 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05042010
-
07/04/2010 00:00
Mov. [852] - EXAME AGUARDA RESPOSTA 30052010
-
30/03/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29032010
-
25/03/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 25032010
-
25/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18032010
-
18/03/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 16032010
-
18/03/2010 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 18032010
-
18/03/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18032010
-
18/03/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18032010
-
18/03/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18032010
-
18/03/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180320107HOSPITAL E MA
-
16/03/2010 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 16032010
-
16/03/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 16032010
-
18/12/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20012010
-
11/12/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09122009
-
11/12/2009 00:00
Mov. [837] - OFICIO A DISPOSICAO 09122009
-
07/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122009
-
07/12/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 07122009 SEC DE SADE
-
07/05/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 07052009
-
07/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009
-
30/04/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30042009
-
30/04/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30052009
-
03/04/2009 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 01052009
-
26/03/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26032009
-
26/03/2009 00:00
Mov. [837] - OFICIO A DISPOSICAO 26032009
-
05/03/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032009
-
05/03/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 05032009 POLICLINICA
-
09/02/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09022009
-
09/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022009
-
16/04/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15042008
-
16/04/2008 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15072008
-
01/04/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01042008
-
01/04/2008 00:00
Mov. [837] - OFICIO A DISPOSICAO 01042008
-
24/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102007
-
24/10/2007 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24102007
-
24/10/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 24102007
-
19/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062006
-
29/05/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052006
-
05/04/2006 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05042006
-
05/04/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20032006
-
24/03/2006 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 20032006
-
24/03/2006 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 20042006
-
16/03/2006 00:00
Mov. [152] - MP PARECER: RAZOES APRESENTADOS 07022006
-
16/03/2006 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 16032006 DIR: POLICLINI
-
07/02/2006 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 07022006
-
13/12/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13122005 ADV: QUESITOS
-
13/12/2005 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 13122005
-
07/12/2005 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06122005
-
07/12/2005 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07122005 ADV
-
07/12/2005 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 07122005 SUBSTABELECIM
-
07/12/2005 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 07122005
-
23/11/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112005 NF 137: 5
-
21/11/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112005
-
21/11/2005 00:00
Mov. [893] - DENUNCIACAO INDEFERIDA 18112005
-
21/11/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18112005
-
29/12/2004 00:00
Mov. [152] - MP PARECER: RAZOES APRESENTADOS 29122004
-
29/12/2004 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 03082004
-
29/12/2004 00:00
Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 31012005
-
19/10/2004 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 19102004
-
30/09/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03082004
-
30/09/2004 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 30092004
-
23/09/2004 00:00
Mov. [154] - MP AUTOS DEVOLVIDOS S: FALA 28062004
-
23/09/2004 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 23092004
-
23/09/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23092004
-
23/09/2004 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 23092004
-
28/06/2004 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 28062004
-
17/06/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15062004
-
17/06/2004 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17062004
-
16/06/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15062004
-
11/06/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11062004 NF 70: 4
-
11/06/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110620046REPRES.LEGAL
-
11/06/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 11062004 OAB: PB
-
09/06/2004 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 09062004
-
09/06/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09062004
-
27/05/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 27052004
-
27/05/2004 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 03082004 1430
-
27/05/2004 00:00
Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 26052004
-
27/05/2004 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 27052004 OAB
-
13/05/2004 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13052004
-
13/05/2004 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13052004
-
13/05/2004 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26052004
-
11/05/2004 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11052004 ADV
-
11/05/2004 00:00
Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 11052004
-
30/04/2004 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30042004
-
30/04/2004 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26052004
-
29/04/2004 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 28042004
-
29/04/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042004
-
29/04/2004 00:00
Mov. [1174] - AGRAVO RECEBIDO 28042004
-
29/04/2004 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26052004
-
26/04/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26042004 NF 44: 4
-
26/04/2004 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26052004
-
23/04/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23042004
-
20/05/2003 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2003
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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