01/09/2025 17:22

Juntada de Petição de alegações finais
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
28/08/2025 09:57

Juntada de Petição de razões finais
08/08/2025 00:16

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:16

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0808214-54.2024.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de medicamentos] AUTOR: ALINE DE CAMARGO LUCHESI ROCHA PALMA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) AUTOR: RAYANNA MOTA DE MENEZES - PB16069 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 117227202, cujo teor segue: " Vistos, etc.

Conforme prevê o art. 370 do CPC, o juiz é o principal destinatário da prova, cabendo a ele determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, assim somente a ele cumpre aferir sobre a necessidade ou não da sua realização.

Portanto, procedendo a uma análise perfunctória que o momento processual exige, primeiramente no que diz respeito à submissão do presente processo ao Nat-JUS para emissão do competente parecer, entendo que tal diligência é desnecessária.

Diversos dos pareceres e documentos emitidos pelo Nat-JUS já são suficientes para analisar o cabimento de determinados tratamentos, sendo esses documentos de caráter público e, portanto, de fácil obtenção pela operadora do plano de saúde, independentemente da intervenção do Judiciário.

Ainda, destaca-se que o juízo não está jungido à obrigação de oficiar aos órgãos do Nat-JUS solicitando parecer técnico acerca dos métodos terapêuticos prescritos pelo médico assistente da parte autora, justamente porque o parecer emitido pelo Nat-JUS não vincula decisão, mas apenas orienta o juízo caso haja, a seu próprio critério, dúvida quanto aos procedimentos médicos, conforme é possível depreender da descrição do portal oficial do Conselho Nacional de Justiça.

De igual modo, não se verifica qualquer necessidade de expedir ofícios à ANS e nem a realização da prova pericial, eis que há nos autos, laudos médicos atestando a doença da autora.

Portando, INDEFIRO o pedido das provas requeridas.

No mais, INTIMEM as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as suas alegações finais.

Cumpra-se. " 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 6 de agosto de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
06/08/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 07:32

Indeferido o pedido de ALINE DE CAMARGO LUCHESI ROCHA PALMA - CPF: *26.***.*14-73 (AUTOR)
29/07/2025 12:15

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 14:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:24

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ALINE DE CAMARGO LUCHESI ROCHA PALMA em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:46

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:46

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des.

Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0808214-54.2024.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE DE CAMARGO LUCHESI ROCHA PALMA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Decisão) Advogado do(a) AUTOR: RAYANNA MOTA DE MENEZES - PB16069 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da DECISÃO de ID. 115412834, que tem o seguinte teor: Relatório.

Trata-se de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAL, ajuizada por ALINE DE CAMARGO LUCHESI ROCHA PALMA.

Em sede de cognição sumária, este juízo deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré CUSTEI e FORNEÇA imediatamente o ICATIBANTO (FIRAZYR) 30 mg/3ml, pelo período que se fizer necessário ao tratamento que a autora necessita, conforme laudo e prescrição médica (id n.º 97706801).

Devidamente citada, a promovida apresentou contestação (id n.º 98572128), oportunidade em que informou o cumprimento da decisão liminar consistente na entrega do medicamento, ocorrida em 16 de agosto de 2024.

Acostada a decisão proferida em sede de agravo de instrumento indeferindo o efeito suspensivo ao recurso (id n.º 98945703).

A autora informou o descumprimento da tutela de urgência e, ao final, requer aplicação e majoração da multa, além do bloqueio de valores suficientes para a aquisição da medicação (id n.º 99735626).

Na oportunidade, afirmou o fornecimento das três ampolas, entretanto, narrou que teve a crise logo em seguida, sendo necessária a utilização da medicação em sua totalidade e, em 19/08/2024, apresentou novo requerimento a promovida para reposição das ampolas, que exigiu laudos e prescrições médicas atualizada.

Narrou que ato seguinte, solicitou à profissional que a acompanha que emitiu novo laudo médico, tendo ocorrido a negativa do fornecimento da medicação pela promovida.

Em sede de contraditório, a UNIMED JOÃO PESSOA afirmou não ter fundamento para a alegação de descumprimento, em razão da ausência de negativa formal quanto à solicitação e que já arca com o tratamento domiciliar de alto custo à autora.

Acresceu que a autora não demonstrou a real necessidade e utilização do medicamento e ainda alertou para a inconsistência dos laudos médicos, vez que, no primeiro, aponta que a dose máxima é de três ampolas em um período de 24 horas para o tratamento da crise, enquanto no segundo indica que a dose máxima seriam duas ampolas, bem como causa estranheza da autora não ter dado entrada em unidade hospital quando da crise aguda de angioedema hereditário.

No despacho de id. 99774379, foi determinada a intimação da parte autora para se pronunciar acerca das alegações da promovida.

Em decisão de id. 99858090, foi consignado que a manifestação da parte autora foi desprovida da comprovação da crise grave e da utilização das três ampolas preteritamente fornecidas pela promovida, uma vez que não foram documentadas as crises através das fotografias, conforme indica em sua petição, e o “novo laudo médico” reitera a necessidade de ter a medicação disponível para uso durante as crises graves e de serem repostas em caso de serem utilizadas, mas, smj, não confirmou as alegações de uso das ampolas do medicamento, nem tampouco da ocorrência da crise aguda.

Assim, houve determinação para que a ré custeasse mais uma ampola do medicamento ICATIBANTO (FIRAZYR) 30MG/3ML, bem como que a autora, em 48 horas, comprove nos autos a devida utilização do medicamento preteritamente fornecido.

Por último, em petição de id. 112737777, a autora afirma que, após o fornecimento das primeiras três ampolas, a Promovida descumpriu a decisão judicial de reposição, tendo sido devidamente peticionado nestes autos – id. 99735626 – e determinado por este juízo o fornecimento da medicação, no prazo de 24 horas, sob pena de bloqueio – id. 100181576.

Acrescenta que, desde o dia 14/04/2025, solicitou a reposição das ampolas, mas ainda não foi atendida, entretanto, em 07/05/2025, através do aplicativo da Unimed, foi informada que a guia teria sido autorizada, mas ao se dirigir ao hospital para recebimento, não lhes foi entregue, informando que estaria em falta.

Requer a majoração para, no mínimo, R$10.000,00 (dez mil reais) diária, até o efetivo cumprimento, bem como o sequestro dos valores para aquisição da medicação necessária.

Intimada, a promovida informou o cumprimento da tutela, juntando, para tanto, a guia autorizada.

FUNDAMENTAÇÃO.

Compulsando os autos, constata-se que a tutela de urgência foi devidamente cumprida pela ré autorizando/custeando a medicação solicitada pela autora, tanto na petição inicial (03 ampolas) quanto as ampolas solicitadas no curso do processo.

Sendo assim, não há que se falar em majoração de multa ou sequestro de valores para aquisição da medicação.

Portanto, INDEFIRO o pedido da autora requerido em id. 11273777.

No mais, tendo em vista que já houve a apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para no prazo de 10 (dez) dias, informar se possuem outras provas a serem produzidas ou que apresentem suas alegações finais.

Cumpra-se. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 2 de julho de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
02/07/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:19

Determinada diligência
01/07/2025 11:19

Indeferido o pedido de ALINE DE CAMARGO LUCHESI ROCHA PALMA - CPF: *26.***.*14-73 (AUTOR)
01/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 02:40

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:25

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara Mista de Cabedelo/PB Fórum Des.

Júlio Aurélio Moreira Coutinho, s/n, BR-230, KM 01 - Camalaú, Cabedelo - PB, 58310-000 Tel.: (83)-3250-3191; e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0808214-54.2024.8.15.0731 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE DE CAMARGO LUCHESI ROCHA PALMA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Decisão) Advogado do(a) REU: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS - PB13040 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da DECISÃO de ID. 113155758, que tem o seguinte teor: Vistos etc.

Antes de analisar o pedido da autora em evento retro, determino que INTIME a promovida pessoalmente, através de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos, comprovando o cumprimento da tutela concedida.

Cumpra-se. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 26 de maio de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)
26/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:56

Determinada diligência
22/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:21

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:07

Determinada Requisição de Informações
30/01/2025 16:54

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:42

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 08:21

Juntada de Informações
20/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:14

Juntada de Ofício
08/01/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:51

Decorrido prazo de ANS AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/11/2024 06:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 06:57

Juntada de Ofício
24/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:39

Expedição de Carta.
22/10/2024 08:43

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:23

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 01:10

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
22/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:37

Juntada de Petição de réplica
17/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:33

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/09/2024 09:23

Desentranhado o documento
16/09/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/09/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:40

Outras Decisões
06/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:28

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:45

Decorrido prazo de ALINE DE CAMARGO LUCHESI ROCHA PALMA em 03/09/2024 23:59.
22/08/2024 10:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:41

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/08/2024 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALINE DE CAMARGO LUCHESI ROCHA PALMA - CPF: *26.***.*14-73 (AUTOR).
02/08/2024 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800807-83.2023.8.15.0261

Damiana Vital da Silva

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0836807-52.2024.8.15.0001

Janduy da Costa Lima Junior

Estado da Paraiba

Advogado: Paulo Sergio de Queiroz Medeiros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/11/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800473-06.2021.8.15.0201

Municipio de Itatuba

Antonieta Alves de Oliveira Pereira

Advogado: Hugo Cesar Soares Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2022 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800386-22.2025.8.15.0941

Delegacia do Municipio de Juru

Edivaldo Firmino

Advogado: Antonio Galdino Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/05/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0804004-36.2025.8.15.0371

Francisca Pereira da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Monica Adryelle Alves Estrela

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2025 18:37

Exibir Processo