15/07/2025 01:41

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
07/07/2025 10:19

Juntada de comunicações
03/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:19

Publicado Expediente em 30/06/2025.
28/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Certifico para os devidos fins que em cumprimento a ato ordinatório intimo a parte exequente para em 5 dias se manifestar sobre ofício requisitório de precatório corrigido em relação aos juros moratórios conforme orientação da GEPRE.
26/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:37

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0801912-30.2019.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Índice do IPC junho/1987] REQUERENTE: MARIA CELIA FLOR DA SILVA, MARIA DA PAZ SOUZA DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA DA GUIA LIMA DE MEIRELES, MARIA DE FRANCA COSTA, MARIA DA CONCEICAO MACENA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO COSTA FREITAS, WATSON PABLO ANDRADE DA COSTA, ZULEIDE PAULO DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DE LIRA BARBOSA, MARLEIDE GOMES DA SILVA COSTA, MARINALVA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE-PB De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801912-30.2019.8.15.0231 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: MARIA CELIA FLOR DA SILVA, MARIA DA PAZ SOUZA DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA DA GUIA LIMA DE MEIRELES, MARIA DE FRANCA COSTA, MARIA DA CONCEICAO MACENA DA SILVA, MARIA DO SOCORRO COSTA FREITAS, WATSON PABLO ANDRADE DA COSTA, ZULEIDE PAULO DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DE LIRA BARBOSA, MARLEIDE GOMES DA SILVA COSTA, MARINALVA VIEIRA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para NO PRAZO DE 5 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 27 de maio de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
27/05/2025 09:44

Juntada de Ofício
27/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:31

Transitado em Julgado em 08/03/2024
15/05/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:56

Determinado o arquivamento
22/08/2024 11:56

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/08/2024 11:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/08/2024 08:17

Conclusos para despacho
09/08/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:05

Indeferido o pedido de MARIA DA CONCEICAO DE LIRA BARBOSA - CPF: *43.***.*38-36 (REQUERENTE)
01/08/2024 12:22

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:32

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 09:55

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA CELIA FLOR DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:28

Juntada de comunicações
05/07/2024 11:35

Juntada de Alvará
04/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:19

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA CELIA FLOR DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:09

Juntada de Alvará
01/07/2024 14:09

Juntada de Alvará
01/07/2024 14:09

Juntada de Alvará
01/07/2024 14:09

Juntada de Alvará
01/07/2024 14:08

Juntada de Alvará
01/07/2024 14:08

Juntada de Alvará
01/07/2024 14:08

Juntada de Alvará
01/07/2024 14:08

Juntada de Alvará
01/07/2024 14:08

Juntada de Alvará
01/07/2024 14:07

Juntada de Alvará
01/07/2024 11:54

Juntada de Alvará
01/07/2024 11:46

Juntada de Alvará
20/06/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:13

Juntada de comunicações
10/06/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:22

Juntada de documento de comprovação
10/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:50

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2024 08:04

Deferido o pedido de
29/05/2024 14:11

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 22/05/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA CELIA FLOR DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARLEIDE GOMES DA SILVA COSTA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de ZULEIDE PAULO DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA FREITAS em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO MACENA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE LIRA BARBOSA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARINALVA VIEIRA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SOUZA DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de WATSON PABLO ANDRADE DA COSTA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE FRANCA COSTA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA LIMA DE MEIRELES em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
05/03/2024 19:31

Juntada de RPV
23/02/2024 15:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/02/2024 14:48

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:25

Determinada diligência
15/02/2024 13:25

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/02/2024 13:25

Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE-PB (REQUERIDO)
14/02/2024 18:06

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:06

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2024 10:01

Conclusos ao Juiz Leigo
05/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 09:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 05:40

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2023 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 07:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2023 09:59

Outras Decisões
29/09/2023 17:10

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 12:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
07/07/2023 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:46

Recebidos os autos
07/07/2023 09:46

Juntada de Certidão de prevenção
24/03/2023 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2023 09:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2023 15:05

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:46

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2023 10:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:41

Julgado improcedente o pedido
18/01/2023 11:41

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2023 12:58

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:58

Juntada de Projeto de sentença
05/10/2022 09:09

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2022 19:26

Outras Decisões
20/09/2022 07:16

Conclusos para decisão
15/06/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)
14/06/2021 10:10

Conclusos para despacho
08/06/2021 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/06/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/06/2021 17:56

Declarada incompetência
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
20/07/2020 08:44

Conclusos para julgamento
17/07/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 01:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 01:43

Juntada de ato ordinatório
22/06/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2020 11:19

Conclusos para despacho
13/03/2020 11:18

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/03/2020 11:18

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/12/2019 19:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE-PB em 29/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2019 16:35

Expedição de Mandado.
13/09/2019 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 15:47

Conclusos para despacho
26/06/2019 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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