22/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA EXECUÇÃO.

PAGAMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

Extingue-se a execução, nas hipóteses do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Vistos, etc.

Trata-se cumprimento de sentença, na qual a parte exequente apresentou planilha de cálculo no ID 108439843 e, sendo a parte executada intimada, juntou petição informando a realização do depósito judicial (ID 110596546).

Com a intimação, veio o pagamento.

Dai, exeqüente voltou a Juízo para informar o levamento do valor e requerer a extinção do processo.

Feito o relatório, passo a DECIDIR.

Com efeito, o art. 924, do Código de Processo Civil, assim estabelece: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, II, da Lei de Ritos Civil e condeno o executado nas custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, LEVANTEM-SE eventuais penhoras e bloqueios e , PAGAS AS CUSTAS, arquive-se, com baixa.

Caso as custas não sejam quitadas, em conformidade com o PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023 inclua-se no SERASA , e, se de valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda-se o protesto e oficie-se a PGE para inscrição na dívida ativa.

Por fim, arquive-se, com baixa.

PRI Cabedelo, 17 de julho de 2025.

JUIZ(A) DE DIREITO
10/09/2024 06:26

Baixa Definitiva
10/09/2024 06:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/09/2024 06:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCAS MEIRA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:33

Conhecido o recurso de LUCAS MEIRA - CPF: *22.***.*46-23 (APELANTE) e provido em parte
09/08/2024 16:33

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A (APELANTE) e não-provido
08/08/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 12:04

Juntada de Certidão de julgamento
07/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 08:27

Deliberado em Sessão - Adiado
26/04/2024 07:51

Juntada de Certidão de julgamento
19/04/2024 07:46

Pedido de inclusão em pauta
18/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2024 12:43

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:23

Recebidos os autos
19/03/2024 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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