TJPB - 0088716-06.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2025 00:42
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0088716-06.2012.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: AILTON CESAR COSTA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.
João Pessoa, 27 de maio de 2025 ROSIMERE PERRUCI LINS DE ALMEIDA Técnico Judiciário -
27/05/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 10:26
Recebidos os autos
-
26/05/2025 10:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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26/05/2025 10:26
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/08/2024 22:45
Juntada de provimento correcional
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07/12/2023 11:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/12/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 09:50
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/11/2023 11:50
Conclusos para julgamento
-
15/08/2023 22:25
Juntada de provimento correcional
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25/04/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 05:57
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 25/01/2023 23:59.
-
21/01/2023 19:08
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/10/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 21:33
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 16:16
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 18:17
Juntada de Petição de documento recibos salariais
-
02/05/2022 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2022 17:41
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
25/04/2022 07:30
Expedição de Mandado.
-
21/04/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 15:01
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 13:40
Juntada de Petição de informações prestadas
-
19/03/2022 02:15
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO em 18/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2022 14:12
Juntada de diligência
-
03/03/2022 14:40
Expedição de Mandado.
-
01/03/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2022 14:48
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 14:48
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/02/2022 01:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2022 23:59:59.
-
16/12/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 08:29
Outras Decisões
-
14/12/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2021 15:34
Conclusos para despacho
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12/11/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
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21/10/2021 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 16:15
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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19/08/2021 02:19
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 18/08/2021 23:59:59.
-
21/07/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 15:39
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 15:39
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
31/05/2021 01:19
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO em 28/05/2021 23:59:59.
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04/05/2021 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2021 18:24
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/03/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 09:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/12/2020 16:19
Conclusos para despacho
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21/07/2020 15:04
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 20:11
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2020 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2019 14:58
Conclusos para despacho
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21/11/2019 14:58
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
21/11/2019 14:58
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
05/11/2019 05:18
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 04/11/2019 23:59:59.
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08/10/2019 00:46
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2019 00:42
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
08/10/2019 00:42
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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26/03/2019 04:21
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/03/2019 23:59:59.
-
18/03/2019 11:05
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2019 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2019 17:29
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 09:06
Processo migrado para o PJe
-
20/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
20/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2018 NF 120/1
-
20/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2018 18:30 TJEJPF9
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
08/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2017 INTIMACAO ORDENADA
-
04/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 09/2017 AUTOR
-
04/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017
-
13/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2017 DEVOLV. DO AD. DO AUTOR
-
29/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2016 INTIME-SE
-
29/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/08/2017 011946PB
-
06/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2016
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05/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2016 TJ/PB
-
25/06/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 25: 06/2014
-
16/06/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 16: 06/2014
-
07/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 04/2014 NOTA DE FORO N. 069/14-CONTRAR
-
03/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2014 NF 69/14
-
31/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2014 ÀS CONTRARRAZÕES
-
10/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 02/2014
-
10/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014
-
20/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2013 NOTA DE FORO N.245/13
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14/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2013 NF 245/1
-
14/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2013 NF N. 245/13
-
30/10/2013 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 30: 10/2013 SENTENCA REGISTRADA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
15/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2013
-
31/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013 IMPUGNACAO
-
10/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 07/2013 NOTA DE FORO N.115/13-03/PRAZO
-
08/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2013 NOTA DE FORO N.115/13
-
08/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 07/2013 NOTA DE FORO N.115/13
-
29/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2013 A IMPUGNACAO/NF EXPECA-SE
-
15/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 04/2013
-
15/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 04/2013 A CLS
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15/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2013
-
08/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 02/2013 AGUARDA MANDADO
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25/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25072012
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25/07/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25072012
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23/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23072012 NF 82: 12
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11/07/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 10072012
-
11/07/2012 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 10072012
-
11/07/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10072012
-
11/07/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10072012
-
25/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25062012
-
25/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25062012
-
25/06/2012 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 25062012
-
20/06/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
20/06/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20062012 SN01
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2012
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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