TJPB - 0804453-22.2023.8.15.2001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 09:33
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 01:45
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/08/2025 23:59.
-
15/08/2025 00:04
Publicado Expediente em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0804453-22.2023.8.15.2001 Assunto: [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOSE ALVES TOMAZ NETO(*34.***.*61-58); ALEXANDRE BELLINI(*51.***.*48-60); Polo passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A(02.***.***/0001-60); FABIO RIVELLI(*26.***.*60-41); DECISÃO Vistos etc.
Tendo em vista a manifestação da parte promovida (ID. 118579256), na qual demonstra interesse e viabilidade na restituição das milhas, indefiro o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos.
A conversão em pecúnia é medida subsidiária, cabível apenas quando o cumprimento da tutela específica se torna impossível, o que não ocorre no presente caso Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, restituir ao autor o importe de 246.000 mil milhas, bem como realizar o pagamento da multa astreinte fixada, sob pena de início dos atos constritivos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
13/08/2025 01:10
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 15:39
Indeferido o pedido de ALEXANDRE BELLINI - CPF: *51.***.*48-60 (EXEQUENTE)
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08/08/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 12:18
Conclusos para despacho
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21/07/2025 09:29
Juntada de Petição de comunicações
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18/07/2025 02:19
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 17/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 00:05
Publicado Expediente em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
09/07/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0804453-22.2023.8.15.2001 Assunto: [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOSE ALVES TOMAZ NETO(*34.***.*61-58); ALEXANDRE BELLINI(*51.***.*48-60); Polo passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A(02.***.***/0001-60); FABIO RIVELLI(*26.***.*60-41); DESPACHO Vistos etc.
Considerando-se que a parte promovente requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor a ser fixado em R$ 17.220,00, intime-se a promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.
Outrossim, deve a parte promovida, no mesmo prazo, realizar o pagamento da multa astreinte fixada pelo Juízo (ID. 82754281), sob pena de início dos atos constritivos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
08/07/2025 06:49
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 07:14
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 21:27
Publicado Edital em 30/06/2025.
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28/06/2025 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Edital
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0804453-22.2023.8.15.2001 Assunto: [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOSE ALVES TOMAZ NETO(*34.***.*61-58); ALEXANDRE BELLINI(*51.***.*48-60); Polo passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A(02.***.***/0001-60); FABIO RIVELLI(*26.***.*60-41); DESPACHO Vistos etc.
Ante a ausência de manifestação da parte promovida, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
26/06/2025 07:25
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 23:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 07:39
Conclusos para despacho
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07/06/2025 01:20
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 05/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:40
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0804453-22.2023.8.15.2001 Assunto: [Transporte Aéreo, Cancelamento de vôo] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOSE ALVES TOMAZ NETO(*34.***.*61-58); ALEXANDRE BELLINI(*51.***.*48-60); Polo passivo: TAM LINHAS AÉREAS S/A(02.***.***/0001-60); FABIO RIVELLI registrado(a) civilmente como FABIO RIVELLI(*26.***.*60-41); DESPACHO Vistos etc.
Intime-se a parte promovida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das petições de ID's 111349583 e 111358869.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
27/05/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 10:20
Conclusos para despacho
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22/04/2025 23:17
Juntada de Petição de informações prestadas
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22/04/2025 19:28
Juntada de Petição de comunicações
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10/04/2025 18:30
Publicado Expediente em 10/04/2025.
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10/04/2025 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 08:10
Conclusos para despacho
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24/03/2025 12:09
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 23:57
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 12:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 11:41
Processo Desarquivado
-
17/07/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 13:55
Juntada de Petição de comunicações
-
03/05/2024 12:00
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2024 12:00
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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02/05/2024 16:45
Determinado o arquivamento
-
02/05/2024 16:45
Não recebido o recurso de ALEXANDRE BELLINI - CPF: *51.***.*48-60 (AUTOR).
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30/04/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 00:09
Decorrido prazo de JOSE ALVES TOMAZ NETO em 20/04/2024 23:59.
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08/04/2024 10:08
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 18:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALEXANDRE BELLINI - CPF: *51.***.*48-60 (AUTOR).
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05/04/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 10:25
Juntada de Certidão
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04/04/2024 01:14
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/04/2024 23:59.
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22/03/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 13:53
Juntada de Petição de recurso inominado
-
18/12/2023 12:20
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 00:55
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/12/2023 23:59.
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28/11/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 19:46
Julgado procedente em parte do pedido
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27/11/2023 13:46
Conclusos para despacho
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27/11/2023 13:46
Juntada de Projeto de sentença
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14/07/2023 07:12
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/07/2023 09:02
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/07/2023 15:18
Juntada de Petição de substabelecimento
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20/04/2023 11:37
Juntada de Petição de procuração
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14/04/2023 14:21
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 09:29
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 09:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2023 09:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/03/2023 12:38
Indeferido o pedido de ALEXANDRE BELLINI - CPF: *51.***.*48-60 (AUTOR)
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22/03/2023 06:09
Conclusos para despacho
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09/03/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 07:23
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 08:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 10:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/02/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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