TJPB - 0806390-17.2024.8.15.0131

26/05/2025 22:52

Baixa Definitiva

26/05/2025 22:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2025 22:51

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL em 20/05/2025 23:59.

10/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 10:22

Sentença confirmada

08/04/2025 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-15 (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2025 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2025 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/02/2025 09:40

Conclusos para despacho

07/02/2025 09:40

Juntada de Certidão

07/02/2025 09:28

Recebidos os autos

07/02/2025 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/02/2025 09:28

Distribuído por sorteio