28/07/2025 16:38

Baixa Definitiva
28/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/07/2025 16:38

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:25

Juntada de Petição de cota
26/06/2025 00:13

Decorrido prazo de DALVANI MOREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:02

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
27/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 07:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2025 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/04/2025 21:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de DALVANI MOREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:34

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:55

Juntada de Certidão
15/01/2025 06:37

Recebidos os autos
15/01/2025 06:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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