09/07/2025 00:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:30

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0807846-45.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Consta dos autos petição do devedor id.108020668, alegando cobrança indevida do débito, em razão da quitação em outro processo de execução n. 0800047-48.2024.8.15.0731, que tramitou na 3ª vara.

Instado, o Município alega que a presente execução se encontra com a dívida em aberto, por essa razão requerer o prosseguimento da ação.

Como se sabe, a CDA goza de presunção de liquidez e certeza, que só pode ser ilidia por prova inequívoca da parte devedora.

Assim, se restringindo a parte executada a juntar um boleto de arrecadação, sem a devida comprovação do pagamento, além de não ser suficiente para desconstituir a dívida tributária executada, indefiro o pedido.

Abra-se vista a parte exequente para, em 10 dias (art. 183, CPC) efetuar o recolhimento da diligência; para realização da penhora e avaliação do bem imóvel objeto desta execução.

Intime-se as partes.

CABEDELO, 26 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:28

Indeferido o pedido de MARCUS VINICIUS FIRMINO - CPF: *09.***.*53-34 (EXECUTADO)
26/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
23/05/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:14

Juntada de Petição de cota
30/01/2025 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:29

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS FIRMINO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:18

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:28

Outras Decisões
06/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
19/07/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802594-32.2024.8.15.0191

Creuza Goncalves dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0800471-35.2023.8.15.0211

Banco Bradesco SA

Doraci Rodrigues da Silva

Advogado: Matheus Elpidio Sales da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0800471-35.2023.8.15.0211

Doraci Rodrigues da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2023 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0842612-83.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

M &Amp; a Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Jose Fernandes Mariz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/12/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0842139-14.2024.8.15.2001

Antonio Francisco Gomes Neto

Hipercard Banco Multiplo S.A

Advogado: Rebeca Sousa Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2025 09:03

Exibir Processo