TJPB - 0806122-90.2020.8.15.0231

15/10/2024 14:39

Baixa Definitiva

15/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/10/2024 14:39

Transitado em Julgado em 11/10/2024

12/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 11/10/2024 23:59.

10/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024 15:15

Sentença confirmada

09/09/2024 15:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

08/09/2024 22:58

Juntada de Certidão de julgamento

08/09/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024 21:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024 21:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024 10:57

Conclusos para despacho

17/05/2024 10:56

Juntada de Certidão

08/12/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS em 07/12/2023 23:59.

13/11/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 09:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/11/2023 08:52

Conclusos para despacho

13/11/2023 08:52

Juntada de Certidão

13/11/2023 08:43

Recebidos os autos

13/11/2023 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2023 08:43

Distribuído por sorteio