26/06/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 07:59

Transitado em Julgado em 25/06/2025
26/06/2025 01:29

Decorrido prazo de IRENE SILVA MENDES em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição de comunicações
29/05/2025 00:24

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0800540-89.2024.8.15.2003 [Inventário e Partilha] CURADOR: IRENE SILVA MENDES HERDEIRO: EMIDIO LUCAS NETO SENTENÇA SOBREPARTILHA – Emenda da inicial – Não cumprimento de determinação judicial – Prazo excedido – Extinção sem resolução de mérito.

Extingue-se o feito sem resolução de mérito, quando a parte, apesar de devidamente intimada, não emenda a inicial.

Vistos, etc...

IRENE SILVA MENDES ajuizou a presente Ação de Sobrepartilha (ID 84913042) sobre o espólio de EMIDIO LUCAS NETO, visando à inclusão de precatórios e alvarás não contemplados em partilha extrajudicial.

Instada a emendar a inicial para esclarecer de forma precisa os bens objeto da ação e justificar o ajuizamento neste foro (Despacho, ID 91978953), a parte requerente permaneceu inerte.

Posteriormente, foi novamente intimada, pela última vez, a cumprir as determinações sob pena de extinção (ID 105916188), mas, ainda assim, não se manifestou, conforme nova certificação (Certidão de Decurso de prazo, ID 112831933). É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Pois bem.

Analisando os autos, vislumbro que as determinações judiciais para regularização e esclarecimento da petição inicial não foram observadas pela parte requerente. É que, in casu, para o regular prosseguimento da demanda, imperiosa seria a apresentação dos esclarecimentos solicitados e a justificação da competência, conforme expressamente determinado por este Juízo.

Saliente-se que tais vícios seriam perfeitamente sanáveis se a parte requerente tivesse cumprido os despachos de IDs 91978953 e 105916188.

Porém, como não o fez, imperativo é o indeferimento e a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi dos arts. 485, I e 321, § único, do CPC.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dada a ausência de emenda à inicial e o não cumprimento das determinações judiciais, isto com supedâneo nos arts. 485, I e 321, § único, do CPC.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:24

Determinado o arquivamento
27/05/2025 08:24

Indeferida a petição inicial
20/05/2025 08:43

Conclusos para julgamento
19/05/2025 12:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/02/2025 03:35

Decorrido prazo de IRENE SILVA MENDES em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
08/01/2025 12:28

Determinada Requisição de Informações
05/11/2024 07:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 23:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/07/2024 01:33

Decorrido prazo de IRENE SILVA MENDES em 30/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:42

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 07:51

Conclusos para despacho
08/05/2024 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 07:34

Classe retificada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para INVENTÁRIO (39)
06/05/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 22:00

Determinada a redistribuição dos autos
01/02/2024 11:05

Conclusos para despacho
30/01/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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