TJPB - 0815686-45.2025.8.15.2001

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO

CPF *30.***.*86-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.

CNPJ: 03.568.170/0023-70

Advogados

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB: 18780/RS

CPF *15.***.*00-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 09:26

    Transitado em Julgado em 13/06/2025

  • 05/06/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 00:19

    Publicado Sentença em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0815686-45.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO REU: UNIAO DE ENSINO UNOPAR S.A.

    Advogado do(a) REU: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - RS18780 S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Dispensado o relatório.

    HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pelo Juiz Leigo, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

    Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

    EXCETO no que se refere ao valor da indenização por dano moral, o qual altero para R$ 1.500,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor.

    Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

    P.R.I.

    Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

    Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

    Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

    Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

    Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

    Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

    Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

    Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

    Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

    Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

    Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

    Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

    Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

    Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

    João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

    Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final

  • 27/05/2025 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 22:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/05/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:15

    Juntada de Projeto de sentença

  • 05/05/2025 09:03

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 05/05/2025 09:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 30/04/2025 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2025 05:42

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 18/04/2025 04:54

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 08/04/2025 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2025 07:35

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2025 07:35

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2025 11:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/03/2025 10:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/03/2025 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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