07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:45

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL Processo nº 0811448-71.2022.8.15.0001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais, intentada por ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, devidamente qualificada nos autos, em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial.

A parte demandante requereu a desistência da ação, no Id 113109236, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório.

Passo a decidir.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC.

Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, já que sequer foi citada.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos.

Sem custas. À escrivania, cancelar a guia de custas em aberto no sistema.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Campina Grande – PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1 Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […]; VIII - homologar a desistência da ação; […]. 2 Art. 485, § 4o.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. 3 Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. 4 § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
26/05/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 09:37

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:37

Determinado o arquivamento
26/05/2025 07:37

Extinto o processo por desistência
23/05/2025 10:58

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:10

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:25

Juntada de provimento correcional
11/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:06

Juntada de provimento correcional
23/11/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:31

Conclusos para despacho
28/07/2022 12:30

Juntada de Certidão
17/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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