31/07/2025 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/07/2025 18:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 00:41

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 02:26

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:43

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 19:47

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:11

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
24/05/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:39

Julgado improcedente o pedido
03/05/2025 22:43

Conclusos para despacho
03/05/2025 22:43

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 23:39

Conclusos ao Juiz Leigo
10/04/2025 11:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/04/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/04/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:11

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/04/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/02/2025 15:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/02/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/12/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 22:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 04:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/02/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
25/11/2024 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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