28/07/2025 17:58

Conclusos para despacho
21/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:09

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 05:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2025 09:06

Expedição de Carta.
13/06/2025 09:04

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 02:20

Decorrido prazo de COLEGIO DJANIRA TAVARES LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:24

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0841413-60.2023.8.15.0001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Estabelecimentos de Ensino, Prestação de Serviços] AUTOR: COLEGIO DJANIRA TAVARES LTDA - ME REU: WANDERSON FEITOSA DE OLIVEIRA, SANDRA PAULA DA SILVA OLIVEIRA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, havendo obrigação de pagar, intime-se, de imediato, a parte promovida para o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, advertindo-se que a sua inércia ensejará no acréscimo à condenação do percentual de 10%, além de penhora nos termos pleiteados pela parte promovente, independentemente de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC, observado o Enunciado 97 do FONAJE.

Não havendo manifestação pelo promovido, intime-se a parte autora para requerer o cumprimento definitivo da sentença, apresentando a planilha de cálculos atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da parte autora, sem manifestação, certifique-se e arquive-se com as cautelas legais.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, arquive-se.

CAMPINA GRANDE-PB, data do protocolo eletrônico.

ELY JORGE TRINDADE Juiz(a) de Direito
26/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 01:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:12

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 01:09

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 01:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/04/2025 00:58

Conclusos ao Juiz Leigo
26/03/2025 19:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/03/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/03/2025 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2025 05:13

Juntada de entregue (ecarta)
08/02/2025 05:12

Juntada de entregue (ecarta)
21/01/2025 17:46

Expedição de Carta.
21/01/2025 17:46

Expedição de Carta.
21/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/03/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/12/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/11/2024 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 15:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
25/10/2024 08:35

Expedição de Mandado.
25/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/12/2024 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/10/2024 12:15

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/10/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/10/2024 23:51

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2024 23:50

Juntada de aviso de recebimento
12/09/2024 09:46

Expedição de Carta.
12/09/2024 09:46

Expedição de Carta.
12/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/10/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/09/2024 17:44

Determinada a citação de SANDRA PAULA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *97.***.*20-02 (REU) e WANDERSON FEITOSA DE OLIVEIRA - CPF: *90.***.*33-02 (REU)
05/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/09/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:16

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:22

Outras Decisões
02/08/2024 08:44

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:55

Juntada de Informações
01/08/2024 08:50

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2024 08:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/08/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/06/2024 10:06

Juntada de Informações
19/06/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 19:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/08/2024 08:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/05/2024 11:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
20/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 12:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/04/2024 09:08

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:08

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 20/05/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
18/03/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:53

Juntada de Informações
11/03/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 16:33

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 10:38

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:38

Expedição de Mandado.
06/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/04/2024 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/03/2024 10:26

Desentranhado o documento
06/03/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 10:26

Desentranhado o documento
06/03/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:45

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:25

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC
28/02/2024 15:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 28/02/2024 14:40 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
28/02/2024 11:36

Juntada de Petição de carta de preposição
27/02/2024 16:21

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2024 16:20

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2024 16:18

Desentranhado o documento
27/02/2024 16:16

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2024 07:15

Recebidos os autos.
27/02/2024 07:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
21/12/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 12:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/02/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/12/2023 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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