22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0808903-23.2025.8.15.0001 AUTOR: JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
22/05/2024 09:43

Baixa Definitiva
22/05/2024 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/05/2024 08:00

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSEFA ODETE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSEFA ODETE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
28/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:03

Conhecido o recurso de JOSEFA ODETE - CPF: *27.***.*60-17 (APELANTE) e provido
26/04/2024 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 08:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/01/2024 15:59

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:00

Recebidos os autos
21/11/2023 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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