25/06/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:42

Transitado em Julgado em 12/06/2025
17/06/2025 02:12

Decorrido prazo de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:30

Decorrido prazo de JULIANE GABRIELLE CABRAL SANTOS em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:11

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
26/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 17:56

Julgado improcedente o pedido
03/05/2025 22:20

Conclusos para despacho
03/05/2025 22:20

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 23:38

Conclusos ao Juiz Leigo
09/04/2025 12:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/04/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/04/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 05:19

Juntada de entregue (ecarta)
25/02/2025 22:57

Expedição de Carta.
17/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 04:50

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/02/2025 15:42

Expedição de Carta.
03/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/04/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/02/2025 21:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/02/2025 21:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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