09/09/2025 14:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 14:19

Publicado Intimação em 08/09/2025.
09/09/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 08:12

Juntada de Ofício
05/09/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, intimo o(a) advogado(a) da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar cumprimento ao despacho ID : Intime-se o promovido para, no prazo de 30 (trinta) dias, remeter a via original do contrato juntado no id.114908471 ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Ingá/PB, 4 de setembro de 2025.

JOSELANEA RAFAEL ALVES GUEDES Técnico Judiciário
04/09/2025 11:24

Juntada de Ofício
04/09/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:15

Nomeado perito
03/09/2025 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 02:55

Decorrido prazo de SEVERINA DE LIMA PIMENTEL em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:09

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801580-46.2025.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 29 de julho de 2025. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
29/07/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:27

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:02

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.

Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0801580-46.2025.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: SEVERINA DE LIMA PIMENTEL REU: BANCO PAN ATO ORDINATÓRIO Intimo o autor para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 dias. 26 de junho de 2025.

JOSELANEA RAFAEL ALVES GUEDES Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
26/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 03:35

Decorrido prazo de SEVERINA DE LIMA PIMENTEL em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:13

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801580-46.2025.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro a justiça gratuita.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco de resultado útil do processo.

In casu, não se vislumbra a probabilidade do direito, uma vez que, nesta fase preliminar, não é possível aferir a ilicitude apontada.

Explico.

Os documentos constantes nos autos (extratos, etc.), por si só, não legitimam a alegação de contratação irregular, necessitando, pois, de instrução probatória mais acurada a fim de que se possa rechaçar qualquer dúvida acerca dos fatos constitutivos do direito da parte autora, a saber, a realização de descontos indevidos em sua aposentadoria.

Poderá o réu, inclusive, anexar documentos à contestação, contrariando os fatos inaugurais.

Com base nas considerações delineadas, compreendo não ter sido demonstrada a probabilidade do direito para a concessão da tutela de urgência/liminar.

Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

TUTELA ANTECIPADA.

SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. - Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam: a) a plausibilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) e a necessidade de reversibilidade dos efeitos da decisão - Inexistindo prova inequívoca acerca das alegações da agravante sobre a ausência de contratação de empréstimo consignado, impõe-se o indeferimento do pedido de tutela de urgência.” (TJMG - AI: 10000181017344001 MG, Relatora: Aparecida Grossi, J. 14/03/2019, 17ª CÂMARA CÍVEL, DJ 15/03/2019).

Isto posto, em análise perfunctória, ausentes os requisitos autorizadores, DENEGO A TUTELA DE URGÊNCIA pretendida.

Expressamente, inverto o ônus da prova em favor do(a) consumidor(a), a teor do art. 6º, do CDC, diante de sua hipossuficiência e da documentação acostada à inicial, pelo que deve ser juntada aos autos, pelo réu, toda e qualquer documentação que sirva de contraprova às alegações exordiais, precisamente a prova documental da contratação, bem como que o dinheiro do contrato de empréstimo foi disponibilizado à autora, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora.

P.

I.

Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, haja vista que a prática forense tem demonstrado a extrema improbabilidade de acordo em casos, sem prejuízo de posterior agendamento, caso as partes assim requeiram.

Cite-se o promovido para contestar o pedido, no prazo de 15 dias.

Ingá, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
27/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2025 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA DE LIMA PIMENTEL - CPF: *79.***.*10-30 (AUTOR).
26/05/2025 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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