02/08/2025 02:29

Decorrido prazo de MAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/07/2025 23:59.
01/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:30

Juntada de Petição de informações prestadas
16/07/2025 02:28

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 22:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/07/2025 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2025 09:30

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/07/2025 09:30

Juntada de Informações
09/07/2025 22:05

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/06/2025 02:40

Decorrido prazo de NADIANA OLIVEIRA FIGUEREDO em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
09/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas
09/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:05

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
26/05/2025 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 16:28

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/05/2025 09:34

Juntada de Petição de procuração
22/04/2025 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 20:32

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas
09/04/2025 16:00

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/05/2025 09:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/04/2025 12:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 30/04/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/04/2025 16:09

Outras Decisões
08/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 03:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
21/03/2025 11:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 21/03/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/03/2025 03:17

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:44

Juntada de Petição de informações prestadas
27/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/03/2025 11:20 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/02/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informações Prestadas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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