12/08/2025 01:39

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0809647-83.2021.8.15.0251 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Licenciamento de Veículo, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Perdas e Danos] AUTOR: GEVERTON BENTO MARTIN DA SILVA REU: ANDERSON SOUSA DE MEDEIROS, ALEXANDRE DIAS SULPINO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB INTIMAÇÃO REU O MM.

Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc.

Intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 7 de agosto de 2025.
07/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:51

Determinada diligência
06/08/2025 16:51

Outras Decisões
24/07/2025 02:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 23/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 01:15

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0809647-83.2021.8.15.0251

Vistos. 1.

Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (NCPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 1.1.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 1.2.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º). 2.

Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (BACENJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. 3.

Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 4.

Após o cumprimento do item 4, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento.

Patos/PB, 23 de maio de 2025.

JUIZ DE DIREITO
26/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 12:43

Determinada diligência
23/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:56

Processo Desarquivado
23/05/2025 09:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 07:09

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:24

Determinado o arquivamento
22/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:34

Recebidos os autos
21/05/2025 23:34

Juntada de Certidão de prevenção
16/09/2024 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo de ANDERSON SOUSA DE MEDEIROS em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 20:28

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 01:36

Decorrido prazo de DELMIRO GOMES DA SILVA NETO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:54

Juntada de Petição de contra-razões
12/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:44

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/02/2024 08:00 5ª Vara Mista de Patos.
20/02/2024 09:39

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 19:01

Decorrido prazo de DELMIRO GOMES DA SILVA NETO em 07/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de GEVERTON BENTO MARTIN DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de ANDERSON SOUSA DE MEDEIROS em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:50

Decorrido prazo de VINICIUS CAMPOS DE FRANCA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS SULPINO em 30/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:34

Juntada de Petição de resposta
11/01/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:12

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 15:46

Juntada de Petição de diligência
14/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:14

Juntada de Petição de resposta
11/12/2023 09:19

Mandado devolvido para redistribuição
11/12/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 18:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2023 10:00

Expedição de Mandado.
05/12/2023 10:00

Expedição de Mandado.
05/12/2023 10:00

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/02/2024 08:00 5ª Vara Mista de Patos.
25/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:38

Conclusos para decisão
03/10/2022 00:24

Decorrido prazo de DELMIRO GOMES DA SILVA NETO em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:11

Decorrido prazo de VINICIUS CAMPOS DE FRANCA em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:30

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 28/09/2022 23:59.
29/08/2022 11:31

Juntada de Petição de resposta
29/08/2022 11:19

Juntada de Petição de resposta
25/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 09:54

Conclusos para despacho
30/07/2022 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS SULPINO em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:58

Juntada de Petição de procuração
19/07/2022 13:34

Juntada de devolução de mandado
08/07/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 16:16

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 21:23

Expedição de Mandado.
29/06/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 08:08

Juntada de devolução de mandado
17/06/2022 10:20

Mandado devolvido para redistribuição
17/06/2022 10:20

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 07:30

Expedição de Mandado.
16/06/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 19:18

Outras Decisões
14/06/2022 08:21

Conclusos para decisão
09/06/2022 04:43

Decorrido prazo de VINICIUS CAMPOS DE FRANCA em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 04:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 18/05/2022 23:59.
09/06/2022 04:43

Decorrido prazo de HEBER TIBURTINO LEITE em 20/05/2022 23:59.
09/06/2022 04:43

Decorrido prazo de DELMIRO GOMES DA SILVA NETO em 03/06/2022 23:59.
22/04/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 21:53

Juntada de Petição de resposta
19/04/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:48

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2022 06:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
26/03/2022 04:22

Decorrido prazo de GEVERTON BENTO MARTIN DA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 22:26

Outras Decisões
16/02/2022 22:26

Extinto o processo por desistência
15/02/2022 12:53

Conclusos para decisão
11/02/2022 04:07

Decorrido prazo de VINICIUS CAMPOS DE FRANCA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 03:46

Decorrido prazo de DELMIRO GOMES DA SILVA NETO em 10/02/2022 23:59:59.
09/01/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/12/2021 03:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS SULPINO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 03:31

Decorrido prazo de ANDERSON SOUSA DE MEDEIROS em 13/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:15

Decorrido prazo de GEVERTON BENTO MARTIN DA SILVA em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 04:27

Decorrido prazo de GEVERTON BENTO MARTIN DA SILVA em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 18:46

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 18:18

Juntada de Petição de contestação
24/11/2021 18:15

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 08:57

Juntada de Certidão
19/11/2021 08:56

Juntada de Certidão
04/11/2021 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 07:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
02/11/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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