27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALAGOA GRANDE Processo nº0802696-83.2023.8.15.0031 Polo Ativo : JOAO MARCELINO DA SILVA Polo Passivo: ITAU UNIBANCO S.A S E N T E N Ç A [Seguro] – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1.

Adimplida integralmente a obrigação imposta por oportunidade da sentença de mérito, é de se declarar extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

Extinção da Execução Vistos etc.

JOAO MARCELINO DA SILVA, através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente execução de sentença em face do/a ITAU UNIBANCO S.A, sob os argumentos narrados na inicial.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início a execução, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no evento n.º 106742396.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Constam dos autos que o valor da execução foi depositado judicialmente nos autos.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, nos exatos termos executado pelo(a) causídico(a) da parte exequente, outro entendimento não deve ser a não ser o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Pelo exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, tendo em vista que a parte ré cumpriu com a sua obrigação, efetuando o depósito do valor devidamente atualizado, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do Código de Processo Civil de 2015, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta todos os seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente na forma Covid, facultando-se as partes o recebimento dos valores de forma presencial na agência bancária, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Proceda-se o cálculo das custas judiciais, e intime-se a instituição financeira executada para o recolhimento no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio on-line.

Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Diligências e intimações necessárias.

Alagoa Grande, 23 de maio de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
28/01/2025 06:09

Baixa Definitiva
28/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/01/2025 06:08

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 00:05

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 16/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:56

Conhecido o recurso de BANCO ITAÚ S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte
21/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 16:18

Juntada de Certidão de julgamento
08/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 21:53

Deliberado em Sessão - Adiado
07/11/2024 21:53

Juntada de Certidão de julgamento
31/10/2024 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2024 15:13

Juntada de Certidão de julgamento
30/10/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
24/10/2024 17:11

Juntada de Certidão de julgamento
21/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 07:26

Deliberado em Sessão - Adiado
26/09/2024 22:47

Juntada de Certidão de julgamento
19/09/2024 10:11

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2024 10:11

Retirado pedido de pauta virtual
18/09/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 13:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC
21/08/2024 13:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/08/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
25/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/08/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
25/07/2024 09:52

Recebidos os autos.
25/07/2024 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
25/07/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:33

Juntada de Petição de parecer
23/07/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 21:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 12:41

Recebidos os autos
22/07/2024 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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