13/08/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:35

Transitado em Julgado em 15/07/2025
13/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:55

Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:55

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 20:29

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 20:29

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0836485-32.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito] AUTOR: CRISTINA DOS SANTOS SILVA REU: AVISTA S.A.

CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA

Vistos.

Evoluí a classe processual para cumprimento de sentença.

Trata-se de processo, entre as partes acima identificadas e qualificadas nos autos.

Efetuado pagamento espontâneo, a parte exequente requereu a liberação dos valores depositados. É o breve relatório.

DECIDO.

Não havendo impugnação da parte credora ao valor depositado a título de pagamento, é de se considerar cumprida a obrigação imposta no título executivo judicial.

De acordo com o art. 526, § 3ª do CPC: "Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo".

Diante do exposto, julgo extinto o processo, pela satisfação da obrigação, nos termos dos arts. 526, § 3º e 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará judicial autorizando a parte autora a levantar a importância decorrente do depósito judicial, descontados os honorários contratuais (20%) previstos no Id 103290916.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:08

Transitado em Julgado em 11/06/2025
13/06/2025 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 03:00

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:00

Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS SILVA em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:43

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
25/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:21

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 14:21

Conclusos ao Juiz Leigo
19/05/2025 14:20

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/03/2025 00:11

Conclusos ao Juiz Leigo
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/02/2025 23:59.
16/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/01/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/01/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 13:48

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 00:05

Expedição de Carta.
08/11/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:43

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/01/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/11/2024 11:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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