10/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:25

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2 Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808255-06.2024.8.15.0251 [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: IVANICE NAZARIO DA SILVA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
21/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:19

Outras Decisões
07/08/2025 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 08:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:37

Determinada diligência
04/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:32

Recebidos os autos
04/07/2025 08:32

Juntada de Certidão de prevenção
30/01/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE GOMES NETO em 29/11/2024 23:59.
09/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:51

Decorrido prazo de JOSE GOMES NETO em 22/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
07/10/2024 08:22

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 08:21

Conclusos ao Juiz Leigo
07/10/2024 08:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/10/2024 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
16/09/2024 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 19:37

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:34

Expedição de Mandado.
27/08/2024 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/10/2024 08:00 2º Juizado Especial Misto de Patos.
25/08/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 00:13

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 13:01

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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