16/06/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 12/06/2025
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MATIAS JAVIER SOLANAS em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:16

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
25/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 11:48

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 18:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:16

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 08:33

Conclusos ao Juiz Leigo
16/04/2025 14:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:22

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/03/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/03/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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