TJPB - 0000369-11.2018.8.15.0441

1ª instância - Vara Unica do Conde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

DAVID EMMANUEL MARTINS MARCELINO

CPF *74.***.*17-85

CARDIVANDO QUIRINO DE ANDRADE

CPF *27.***.*81-33

Advogados

EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA

OAB: 22260/PB

CPF *00.***.*12-89

CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO

OAB: 23937/PB

CPF *58.***.*91-44

JEREMIAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 18052/PB

CPF *81.***.*39-68

FRANCISCO TIAGO CORREIA BRAGA

OAB: 16763/PB

CPF *30.***.*17-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UMBERTO ALVES TEIXEIRA

UMBERTO ALVES TEIXEIRA

CPF *99.***.*10-63

JACINTA DA GLORIA LIMA TEIXEIRA

CPF *76.***.*45-53

Advogados

ANTONIO ALVES DE SOUSA

OAB: 7479/PB

CPF *74.***.*15-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:10

    Determinado o arquivamento

  • 21/07/2025 08:59

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 10:28

    Recebidos os autos

  • 09/07/2025 10:28

    Juntada de despacho

  • 20/04/2024 17:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/04/2024 11:44

    Juntada de Petição de cota

  • 01/04/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 17:46

    Não recebido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELADO).

  • 01/04/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 12:00

    Juntada de despacho

  • 01/04/2024 09:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/04/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 09:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/02/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 13:52

    Juntada de despacho

  • 22/01/2024 18:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/01/2024 06:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/12/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 14:19

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 19/12/2023 07:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/12/2023 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 21:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 18:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/12/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/09/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 19:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de CARDIVANDO QUIRINO DE ANDRADE em 18/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:46

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/06/2023 18:36

    Decorrido prazo de CARDIVANDO QUIRINO DE ANDRADE em 27/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 08/06/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 21:55

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/05/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 04:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:31

    Decorrido prazo de DAVID EMMANUEL MARTINS MARCELINO em 03/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:26

    Decorrido prazo de DAVID EMMANUEL MARTINS MARCELINO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 11:36

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2023 08:30 Vara Única de Conde.

  • 03/04/2023 21:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 21:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:52

    Indeferido o pedido de DAVID EMMANUEL MARTINS MARCELINO - CPF: *74.***.*17-85 (REU)

  • 27/03/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 21:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 21:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2023 21:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 21:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/03/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 10:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/03/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 01:26

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.

  • 12/12/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:00

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:50

    Desentranhado o documento

  • 12/12/2022 10:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2022 10:49

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2022 10:46

    Desentranhado o documento

  • 12/12/2022 10:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2022 10:45

    Desentranhado o documento

  • 12/12/2022 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/12/2022 11:45

    Outras Decisões

  • 01/12/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 18:40

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/11/2022 18:33

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/10/2022 08:24

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2023 08:30 Vara Única de Conde.

  • 06/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 23:38

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/08/2022 08:22

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 14:04

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 28/04/2022 08:41

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/04/2022 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 14:08

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 10/03/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 09:52

    Apensado ao processo 0000001-02.2018.8.15.0441

  • 07/04/2021 03:22

    Decorrido prazo de CARDIVANDO QUIRINO DE ANDRADE em 05/04/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 17:57

    Decorrido prazo de DAVID EMMANUEL MARTINS MARCELINO em 22/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 14:54

    Juntada de Petição de cota

  • 15/03/2021 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 23:29

    Processo migrado para o PJe

  • 05/11/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RESPOSTA A ACUSACAO 05: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 05/11/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2020 NF 151/2

  • 05/11/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2020 08:44 TJECN04

  • 27/10/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 27: 10/2020 D000465200441 12:40:00 CARDIVA

  • 27/10/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 27: 10/2020 PA00014200441 12:40:00 DAVID E

  • 28/08/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 28: 08/2020 PA00014200441 28/08/2020 08

  • 10/03/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2020

  • 11/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/02/2020 MP

  • 05/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 02/2020

  • 13/12/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/12/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 13: 12/2019 EM INVESTIGACAO e OUTROS

  • 13/11/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2019

  • 07/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/11/2019 CARGA A DR.CASSIA

  • 14/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2019

  • 08/10/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/10/2019 CARGA A DR.CASSIA

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 10/2019 VISTA MP

  • 30/09/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2019 P000709190441 08:56:36 TERCEIR

  • 17/09/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2019 P000709190441 10:10:14 TERCEIR

  • 30/08/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 08/2019

  • 29/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2019

  • 22/08/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2019 VISTA MP

  • 22/08/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/08/2019 CARGA A DR.DEMETR

  • 07/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2019

  • 29/07/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 29: 07/2019

  • 23/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 07/2019

  • 23/07/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 07/2019

  • 19/06/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 06/2019 REMESSA A DELEGACIA

  • 05/06/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2019

  • 04/06/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2019

  • 22/05/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/05/2019 CARGA A DR.CASSIA

  • 15/04/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2019

  • 12/04/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2019

  • 25/03/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2019

  • 20/03/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2019

  • 20/03/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/03/2019 MP

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2019 VISTA MP

  • 14/02/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 17: 01/2019

  • 29/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2018

  • 20/06/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/06/2018

  • 06/06/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 06/2018 VISTA MP

  • 05/06/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 06/2018 TJECN01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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