10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801280-70.2025.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: GILCA MARIA DE OLIVEIRA Endereço: R FLORIANO PEIXOTO, sn, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLONIO PEREIRA, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REU: GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES - PB20013 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover a execução do julgado devendo a petição vir acompanhada de planilha atualizada dos cálculos, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC.

Em seguida: Intime-se o executado para, querendo, em 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
09/09/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 07:09

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:04

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:07

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801280-70.2025.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: GILCA MARIA DE OLIVEIRA Endereço: R FLORIANO PEIXOTO, sn, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLONIO PEREIRA, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REU: GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES - PB20013 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover a execução do julgado devendo a petição vir acompanhada de planilha atualizada dos cálculos, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC.

Com a apresentação da referida petição e os cálculos: Intime-se o executado para, querendo, em 30 dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
25/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:27

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 06:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 05:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:46

Juntada de Petição de informações prestadas
07/08/2025 07:41

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 22:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 22:44

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 10:02

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
13/07/2025 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 00:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
07/07/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 07:41

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
13/06/2025 15:21

Juntada de Petição de informação
10/06/2025 07:25

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:23

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801280-70.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] PARTE PROMOVENTE: Nome: GILCA MARIA DE OLIVEIRA Endereço: R FLORIANO PEIXOTO, sn, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) AUTOR: KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLONIO PEREIRA, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DESPACHO Considerando que a parte promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Contudo, como se trata de pessoa jurídica de direito público, não se perfaz o efeito material da revelia, qual seja, a confissão ficta, de modo que não se pode relativamente presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 345, II, CPC).

Obs.

Os prazos contra a Fazenda Pública correrão em cartório, independentemente de intimação.

INTIME-SE a parte autora para FUNDAMENTADAMENTE, especificar as provas que pretende produzir, em 10 (dez) dias ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas ou para SENTENÇA, respectivamente.

Catolé do Rocha, 25 de maio de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
25/05/2025 07:24

Decretada a revelia
23/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
15/03/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:02

Determinada a citação de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS - CNPJ: 09.***.***/0001-07 (REU)
13/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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