25/07/2025 22:21

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:21

Decorrido prazo de JOSE ALAN PEREIRA DE SOUSA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:21

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:21

Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0800015-97.2024.8.15.0131 Sentença Vistos, etc.

FRANCISCA TANIA DA SILVA DOS SANTOS propôs a presente ação em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. e outros, ambos devidamente qualificados nos autos.

Não obstante, anexaram termo de acordo extrajudicial (ID n.113959661). É o breve relatório no que essencial.

Decido.

O processo transcorreu com absoluto respeito às normas legais e constitucionais, oportunizando-se a ampla defesa e o contraditório.

Dessa feita, o processo encontra-se livres de vícios procedimentais a serem sanados.

O Código de Processo Civil prevê como princípio norteador a prevalência da resolução consensual de conflito (art. 3º, §3º, Código de Processo Civil).

A orientação principiológica é salutar ante as advertências doutrinárias: “Num país com aproximadamente 200 milhões de habitantes e 100 milhões de processos, é absurda a média de um processo para cada duas pessoas.

Mais do que uma investigação sociológica do problema, ou estancar as suas causas, é preciso pensar e efetivar os métodos alternativos de solução de conflkitos (alternative dispute resolution) que se apresentam como eficazes, eficientes e acima de tudo trazem um caráter pedagógico importante Àquele que deles se utilizam” (ABELHA, Marcelo.

Manual de direito processual civil. 6.ed.

Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p. 308).

Assim a proposta de acordo entabulada entre as partes deve ser homologada por sentença, pondo fim ao litígio.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado no ID n. 113959661 e, por conseguinte, EXTINGO a presente ação com julgamento de mérito na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem honorários sucumbenciais por expresso acordo.

Intime-se o banco para recolher as custas devidas, dentro de quinze dias, sob pena de protesto.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de saque, se for o caso, e arquive-se.

Cajazeiras, 30 de junho de 2025.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
01/07/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:12

Homologada a Transação
30/06/2025 05:30

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de JOSE ALAN PEREIRA DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de JOSE ALAN PEREIRA DE SOUSA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:29

Decorrido prazo de HEROZILDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:54

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Cajazeiras Processo nº 0800015-97.2024.8.15.0131 SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração (ID 110759213) proposto contra a sentença retro.

Lendo as razões do Embargante, percebo que não existem os vícios apontados, tendo em vista que a sentença embargada analisou os argumentos propostos pelas partes e os pontos indicados pelo embargante, embora tenha chegado a conclusão que não lhe agrade.

Destarte, não é considerado vício a divergência entre a decisão fundamentada proferida por este juízo e a solução pretendida pelo embargante.

Observa-se que o vício alegado é, na verdade, rediscussão e inconformismo com a sentença embargada, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não cabe aos embargos de declaração rediscutir o mérito do que foi devidamente analisado e decidido, de forma que a irresignação contra a decisão pode ser impugnada pela via adequada.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPROPRIEDADE DA IRRESIGNAÇÃO - MERA REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade, requisitos autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, resta evidente a pretensão dos embargantes, de reanálise do julgado, que é defeso fazê-lo (TJMG.

Embargos de Declaração nº 1.0024.10.248716-2/002, relator Des.

Newton Teixeira de Carvalho, data do julgamento: 06/04/2017).

Grifos acrescentados.

Isso posto, CONHEÇO dos presentes embargos declaratórios e, no mérito, os REJEITO, posto que inexistente, in casu, os vícios invocados pelo embargante, o que os tornam impertinentes à espécie, e o faço com arrimo no artigo 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente Cajazeiras/PB, 20 de maio de 2025.

Juiz de Direito
26/05/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 23:35

Decorrido prazo de JOSE ALAN PEREIRA DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:34

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2025 07:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 04:52

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:22

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 06:25

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/02/2025 08:45 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
26/02/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:54

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2025 08:45 4ª Vara Mista de Cajazeiras.
08/11/2024 00:55

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:11

Outras Decisões
07/11/2024 06:25

Conclusos para decisão
31/10/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 01:09

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:25

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 05:39

Conclusos para despacho
18/09/2024 01:51

Decorrido prazo de JOSE ALAN PEREIRA DE SOUSA em 17/09/2024 23:59.
19/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 01:24

Decorrido prazo de JOSE ALAN PEREIRA DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 00:56

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:01

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 08:51

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:36

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 30/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/03/2024 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA TANIA DA SILVA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*49-44 (AUTOR).
12/03/2024 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA TANIA DA SILVA DOS SANTOS (*24.***.*49-44).
08/01/2024 08:22

Determinada diligência
03/01/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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