30/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:50

Decorrido prazo de ANA MARIA DUARTE PINTO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:50

Decorrido prazo de GUILHERME GOMES DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTA HELENA III SAPE/CRUZ DO ESPIRITO SANTO-PB em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:50

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 17/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0003967-59.2012.8.15.0351.CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.

Advogado: BRUNO CARNEIRO RAMALHO OAB: PB12152 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO OAB: PB11224 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES OAB: PB10829 Endereço: AV MONTEIRO DA FRANCA, 1051, apto 101, MANAÍRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58038-320 Advogado: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS OAB: PB14037 Endereço: , CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-105 Advogado: ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO OAB: PB12574-B Endereço: AV DR.

SILAS MUNGUBA, 5700, Avenida Pedro Ramalho 5700, PASSARE, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 Advogado: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO OAB: PB11130 Endereço: , GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado: TAMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI OAB: PB10884 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA OAB: PB10573 Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 675, - de 505 a 1699 - lado ímpar, TIROL, NATAL - RN - CEP: 59020-505 Advogado: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR OAB: PE20366-A Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER OAB: PE711 Endereço: BOA VIAGEM, 4700, APT 501, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51021-000 Advogado: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB: PB20412-A Endereço: , CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-001 .

RÉU(S) ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTA HELENA III SAPE/CRUZ DO ESPIRITO SANTO-PB e outros (2). .

SENTENÇA: É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO: Embora os embargos de declaração não constituam o meio recursal mais adequado para arguir nulidade de intimação, pois sua finalidade típica é a correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC), em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas (art. 277 do CPC), da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e da cooperação processual (art. 6º do CPC), impõe-se o reconhecimento do vício, dada a gravidade da irregularidade verificada e a necessidade de se preservar o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal).

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração e, atribuindo-lhe efeito infringente, anulo a sentença de id nº 92426008.

Determino a imediata intimação do exequente, por meio de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à emenda da petição inicial, sob pena de extinção do feito, tal como determinado no despacho de id.88352747.

PROCEDA-SE às devidas anotações e atualizações no sistema PJe, promovendo-se a exclusão dos advogados que representavam o Banco do Nordeste do Brasil S.A. no presente feito, bem como a inclusão do novo patrono do exequente, Dr.

Sérvio Túlio de Barcelos, inscrito na OAB/PB sob o nº 20.412.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Data e Assinatura Eletrônicas.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
24/05/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2025 07:16

Conclusos para despacho
12/01/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 14:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 01:42

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:42

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:56

Indeferida a petição inicial
19/06/2024 22:29

Conclusos para despacho
04/06/2024 02:12

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:12

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:00

Outras Decisões
05/04/2024 22:06

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:24

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 01:22

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 11:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 10:01

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2023 15:54

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 15:59

Conclusos para despacho
10/10/2023 02:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SANTA HELENA III SAPE/CRUZ DO ESPIRITO SANTO-PB em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 22:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2023 12:24

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:57

Juntada de provimento correcional
10/03/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:01

Outras Decisões
09/12/2022 08:15

Conclusos para despacho
07/12/2022 02:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 05:57

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 06:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 06:30

Deferido o pedido de
13/11/2022 18:33

Conclusos para despacho
15/08/2022 02:35

Juntada de provimento correcional
13/07/2021 20:15

Juntada de Ofício
24/06/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 07:30

Conclusos para despacho
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
06/11/2020 09:57

Juntada de Certidão
12/08/2020 10:06

Outras Decisões
06/08/2020 23:24

Conclusos para despacho
04/08/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2020 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 31/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 19:29

Juntada de
13/07/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 10:09

Conclusos para despacho
09/07/2020 13:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 23:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 17:53

Juntada de Certidão
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
13/06/2019 09:45

Outras Decisões
12/06/2019 00:38

Conclusos para despacho
23/05/2019 05:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 10:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/04/2019 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 19:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2019 14:34

Processo migrado para o PJe
22/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019 PA00737190351 10:14:49 BANCO D
22/04/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 22: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
22/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2019 NF 71/19
22/04/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 04/2019 10:21 TJESA06
15/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2019
15/04/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2019 DECISÃO
10/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2019
10/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2019
20/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2019 PA00737190351 19/03/2019 12:10
17/04/2018 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 04/2018
16/04/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 04/2018 PA00919180351 09:45:19 BANCO D
16/04/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018
27/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2018 PA00919180351 26/03/2018 12:30
28/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2017 D007322170351 10:51:05 006
28/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2017 D007323170351 10:51:06 005
28/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 11/2017 D007341170351 10:51:06 007
28/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 20: 11/2017 11:05
28/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 20: 11/2017 09:20
31/10/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 10/2017 NOTA DE FORO
27/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 10/2017 GUILHERME GOMES DA SILVA
27/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 10/2017 ANA MARIA DUARTE PINTO
27/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 10/2017 NF 179/1
06/06/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 06/2017 NOTA DE FORO
02/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2017 NF 79/17
02/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 06/2017 NF 79/17
21/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2017
21/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 02/2017 PA00446170351 09:32:39 BANCO D
21/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017
21/02/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 02/2017 PROC. SUSPENSO
16/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 PA00446170351 15/02/2017 09:42
07/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2016 GUILHERME GOMES DA SILVA
07/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 10/2016
07/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2016
14/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016
01/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2016 P000543160351 09:24:34 BANCO D
01/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016
11/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2016 P000543160351 15:02:31 BANCO D
05/05/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 04/2016 NOTA DE FORO
11/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 11: 04/2016
11/04/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2016 NF 59/16
17/12/2015 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 12/2015
14/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2015 P001173150351 14:35:01 BANCO D
14/12/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015
04/12/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 11/2015 NOTA DE FORO
27/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2015 P001173150351 15:37:20 BANCO D
25/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 11/2015 NF 184/1
11/05/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2015
08/05/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2015
07/05/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 04/2015
30/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 04/2015
30/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 22: 08/2014 NOTA DE FORO
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
20/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 08/2014 DECORREU PRAZO SUSPENSãO
20/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 08/2014 NF 120/1
28/11/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 11/2013 NF 168/1
18/09/2013 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 18: 09/2013
17/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013
13/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2013
11/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 06/2013 GUILHERME GOMES DA SILVA
08/03/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2013
25/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2013
19/02/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 02/2013 CERTIDAO DE AUTUACAO
10/01/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 01/2013 TJEPY09
19/12/2012 00:00

Mov. [914] - GUIA DE CUSTAS PREVIAS EMITIDA 19122012

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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