01/07/2025 19:22

Baixa Definitiva
01/07/2025 19:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/07/2025 08:23

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 30/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:56

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:28

Determinada diligência
06/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:25

Juntada de Petição de resposta
27/05/2025 00:14

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
24/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (RECORRENTE) e não-provido
14/05/2025 19:20

Voto do relator proferido
12/05/2025 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2025 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:15

Juntada de Petição de resposta
22/04/2025 19:40

Deliberado em Sessão - Adiado
22/04/2025 13:03

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 14/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:12

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 20:42

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:14

Retirado de pauta
09/01/2025 09:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:22

Juntada de Petição de resposta
18/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LUCIELIO ALVES DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:32

Decorrido prazo de AGUIBERTO ALVES LIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de LUCIELIO ALVES DE ARAUJO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:06

Decorrido prazo de AGUIBERTO ALVES LIRA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 07:39

Conclusos para despacho
08/12/2024 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 16:13

Juntada de Petição de agravo (interno)
08/11/2024 10:33

Juntada de Petição de resposta
08/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:09

Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
07/08/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 00:15

Decorrido prazo de LUCIELIO ALVES DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:14

Decorrido prazo de AGUIBERTO ALVES LIRA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:05

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:37

Recurso Extraordinário não admitido
19/06/2024 18:48

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:55

Voto do relator proferido
27/05/2024 20:55

Determinada diligência
27/05/2024 20:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 15:31

Juntada de Certidão de julgamento
27/05/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas
19/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 19:40

Voto do relator proferido
01/04/2024 19:40

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2024 15:19

Juntada de Certidão de julgamento
01/04/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:28

Juntada de Petição de resposta
06/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:00

Juntada de Petição de embargos infringentes
05/02/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:53

Voto do relator proferido
31/01/2024 21:53

Conhecido o recurso de MIRIAN RAQUEL BESERRA DA SILVA - CPF: *53.***.*56-61 (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2024 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 20:39

Juntada de Certidão de julgamento
18/01/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:59

Determinada diligência
08/01/2024 12:59

Indeferido o pedido de MIRIAN RAQUEL BESERRA DA SILVA - CPF: *53.***.*56-61 (RECORRENTE)
04/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
03/01/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:28

Determinada diligência
21/11/2023 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/11/2023 07:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 07:34

Juntada de Certidão
20/11/2023 21:04

Recebidos os autos
20/11/2023 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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