TJPB - 0803762-36.2023.8.15.0181

1ª instância - Juizado Especial Misto de Guarabira

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Polo Ativo

Partes

MIRIAN RAQUEL BESERRA DA SILVA

CPF *53.***.*56-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ: 08.785.479/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:07

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 15:41

    Publicado Expediente em 21/07/2025.

  • 19/07/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0803762-36.2023.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização / Terço Constitucional, Férias] AUTOR: MIRIAN RAQUEL BESERRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

    SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRE, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0803762-36.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: MIRIAN RAQUEL BESERRA DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " intime-se a parte credora para que, no prazo de 05(cinco) dias, noticie se prescinde do excedente.

    Sua inércia será interpretada como negativa e acarretará no seguimento do feito, culminando na expedição de precatório. ".

    Advogados do(a) AUTOR: AGUIBERTO ALVES LIRA - PB31527, ITZHAK DA SILVA OLIVEIRA - PB30955, LUCIELIO ALVES DE ARAUJO - PB31531 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

    Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

    GUARABIRA-PB, em 17 de julho de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX

  • 17/07/2025 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 07:30

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 07:29

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/07/2025 11:11

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2025 08:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 08:24

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 20/11/2023 21:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/11/2023 21:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/11/2023 21:01

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIRIAN RAQUEL BESERRA DA SILVA - CPF: *53.***.*56-61 (AUTOR).

  • 01/11/2023 07:04

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARABIRA em 24/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 18:17

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/09/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 10:50

    Determinado o arquivamento

  • 26/09/2023 10:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/09/2023 07:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 07:31

    Juntada de Projeto de sentença

  • 12/09/2023 12:36

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 12/09/2023 12:33

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2023 13:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/09/2023 09:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:43

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 17/07/2023 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 20:06

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/06/2023 12:56

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 14/06/2023 12:10

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 14/06/2023 12:10

    Declarada incompetência

  • 07/06/2023 20:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/06/2023 20:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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