TJPB - 0807754-73.2021.8.15.0181
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 12:39
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo de WAGNER LIMA DE MACENA em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 18:53
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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24/05/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0807754-73.2021.8.15.0181 [].
REQUERENTE: WAGNER LIMA DE MACENA.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERTAOZINHO.
DESPACHO 1.
Em face da obrigação de fazer consignada na sentença que transitou em julgado, intime-se o promovido para, no prazo de 01 (um) mês, implantar o pagamento da verba deferida, conforme reconhecido no título executivo judicial que transitou em julgado, cuja comunicação sobre o cumprimento, deverá ser realizada no mesmo prazo; 2.
Deverá, ainda, juntamente a resposta ao cumprimento da obrigação de fazer, encaminhar cópias das fichas financeiras da parte autora no período de 5 (cinco) anos antes do ajuizamento da demanda até a data de cumprimento de referida obrigação de fazer. 3.
Comunicado o cumprimento, intime-se a parte autora para liquidar a obrigação de pagar no prazo de quinze dias.
Em caso de inércia, arquive-se. 4.
Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de cinco dias.
O silêncio importará em anuência. 5.
Em caso de concordância expressa ou tácita, intime-se a parte executada para querendo apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. 4.
Int e cumpra-se.
GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.
ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
21/05/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 10:24
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/03/2025 08:51
Conclusos para decisão
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19/03/2025 08:51
Processo Desarquivado
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18/03/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 12:56
Juntada de documento de comprovação
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29/12/2023 07:50
Arquivado Definitivamente
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29/12/2023 07:49
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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29/12/2023 07:47
Juntada de documento de comprovação
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28/12/2023 12:21
Juntada de Alvará
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26/12/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 11:03
Determinado o arquivamento
-
19/12/2023 11:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/12/2023 10:37
Conclusos para julgamento
-
19/12/2023 10:23
Juntada de documento de comprovação
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19/12/2023 09:23
Juntada de Petição de comunicações
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24/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 10:33
Juntada de documento de comprovação
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10/11/2023 08:59
Juntada de documento de comprovação
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09/11/2023 08:17
Juntada de Petição de comunicações
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18/10/2023 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 17/10/2023 23:59.
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18/10/2023 01:04
Decorrido prazo de WAGNER LIMA DE MACENA em 17/10/2023 23:59.
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26/09/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 10:32
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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22/08/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 09:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 09:14
Juntada de Certidão
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14/08/2023 21:54
Juntada de RPV
-
19/07/2023 12:19
Outras Decisões
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19/07/2023 09:32
Conclusos para decisão
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18/07/2023 20:23
Juntada de Certidão
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13/07/2023 10:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/07/2023 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 04/07/2023 23:59.
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13/06/2023 03:58
Decorrido prazo de WAGNER LIMA DE MACENA em 07/06/2023 23:59.
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26/04/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 17:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/04/2023 18:01
Conclusos para decisão
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25/04/2023 16:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/04/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 16:54
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/04/2023 17:13
Determinada a redistribuição dos autos
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18/04/2023 17:13
Declarada incompetência
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11/04/2023 17:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 10/04/2023 23:59.
-
11/04/2023 17:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 10/04/2023 23:59.
-
03/03/2023 16:32
Conclusos para despacho
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01/03/2023 08:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/03/2023 08:18
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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01/03/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 09:38
Declarada incompetência
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25/02/2023 15:30
Conclusos para decisão
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11/02/2023 23:03
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2023 23:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 11:53
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 11:30
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 12:49
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 12:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/10/2022 22:55
Juntada de Petição de petição
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15/10/2022 00:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 12:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
09/09/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 07:44
Recebidos os autos
-
09/09/2022 07:44
Juntada de Certidão de prevenção
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12/07/2022 20:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/07/2022 15:59
Juntada de Petição de contra-razões
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09/06/2022 12:41
Decorrido prazo de WAGNER LIMA DE MACENA em 30/05/2022 23:59.
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06/06/2022 20:54
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Juntada de Petição de apelação
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14/04/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 11:56
Julgado procedente o pedido
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04/04/2022 12:08
Conclusos para despacho
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24/03/2022 19:04
Juntada de Petição de petição
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24/02/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 03:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO em 21/02/2022 23:59:59.
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21/02/2022 09:20
Juntada de Petição de contestação
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18/12/2021 01:19
Decorrido prazo de WAGNER LIMA DE MACENA em 17/12/2021 23:59:59.
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24/11/2021 07:28
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 07:27
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 06:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/11/2021 06:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/11/2021 00:39
Juntada de Petição de outros documentos
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24/11/2021 00:38
Juntada de Petição de outros documentos
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24/11/2021 00:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/11/2021 00:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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