TJPB - 0808574-90.2023.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL CHIAPARINE

CPF *19.***.*95-37

DANIELLE DE SOUZA CARDOSO

CPF *17.***.*52-44

ANDERSON GARCIA DA SILVA

CPF *64.***.*49-91

ANDERSON ALVES DOS SANTOS

CPF *49.***.*29-72

Advogados

JOSE PAULO SCHNEIDER DOS SANTOS

OAB: 102244/RS

CPF *25.***.*98-98

RENATO VILMAR LAZZARETTI

CPF *37.***.*60-06

JADER JOSUE ELTZ DOS SANTOS

NATHAN DE OLIVEIRA DE FARIAS

OAB: 109486/RS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

REGINA CELIA MACHADO

CPF *14.***.*10-30

MARIA DA SILVA

CPF *25.***.*15-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/03/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 18:20

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/02/2024 01:24

    Decorrido prazo de ANDERSON ALVES DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 17:13

    Decorrido prazo de RAFAEL CHIAPARINE em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:18

    Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUZA CARDOSO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 08:18

    Decorrido prazo de RAFAEL CHIAPARINE em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 06:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 22:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/02/2024 18:45

    Decorrido prazo de ANDERSON GARCIA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:26

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de cota

  • 09/02/2024 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/02/2024 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 09:46

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 05/02/2024 09:45

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 05/02/2024 09:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/02/2024 06:43

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/02/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2024 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2024 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 30/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 30/01/2024 07:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/01/2024 01:00

    Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUZA CARDOSO em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 20:00

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 18:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/01/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 09:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 26/01/2024 19:13

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 26/01/2024 19:12

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 26/01/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 12:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/01/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 09:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/01/2024 13:00

    Outras Decisões

  • 25/01/2024 11:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/01/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:29

    Julgado procedente o pedido

  • 12/01/2024 07:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 07:28

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 11/01/2024 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 16:37

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 10/01/2024 12:31

    Juntada de Petição de memoriais

  • 08/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de memoriais

  • 05/01/2024 17:09

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/12/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/12/2023 01:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2023 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2023 08:59

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 05/12/2023 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/11/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/11/2023 21:00

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 20:57

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2023 20:30

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/11/2023 11:43

    Juntada de Carta precatória

  • 29/11/2023 00:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 00:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/11/2023 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 12:17

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/11/2023 05:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 05:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/11/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:33

    Juntada de Informações

  • 20/11/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:27

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 16:49

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 14:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2023 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 20:05

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 08/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:09

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 07:30

    Juntada de Carta precatória

  • 08/11/2023 07:08

    Juntada de Carta precatória

  • 07/11/2023 19:59

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 19:48

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 19:44

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 19:43

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 19:42

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 19:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 19:16

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2023 10:00 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 06/11/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 07:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/10/2023 07:19

    Mantida a prisão preventida

  • 25/10/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 08:34

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 23:05

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 17/10/2023 23:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/10/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 14:35

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 20:58

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 14:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/10/2023 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2023 16:41

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/10/2023 13:17

    Juntada de Carta precatória

  • 05/10/2023 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 04/10/2023 08:20

    Apensado ao processo 0810036-82.2023.8.15.2002

  • 03/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 09:48

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 23:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 23:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 22:25

    Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUZA CARDOSO em 19/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2023 08:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2023 10:30 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 14/09/2023 11:12

    Juntada de Carta precatória

  • 14/09/2023 10:59

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 10:50

    Juntada de Carta precatória

  • 13/09/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:04

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 18:00

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 17:54

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 17:53

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 17:51

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 16:00

    Outras Decisões

  • 11/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 02:48

    Decorrido prazo de DANIELLE DE SOUZA CARDOSO em 05/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 04/09/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 08:53

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 04/09/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/08/2023 11:28

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/08/2023 09:20

    Juntada de Carta precatória

  • 28/08/2023 08:04

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 24/08/2023 23:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 23:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:14

    Juntada de Carta precatória

  • 23/08/2023 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 08:12

    Recebida a denúncia contra RAFAEL CHIAPARINE - CPF: *19.***.*95-37 (INDICIADO), DANIELLE DE SOUZA CARDOSO - CPF: *17.***.*52-44 (INDICIADO), ANDERSON GARCIA DA SILVA - CPF: *64.***.*49-91 (INDICIADO) e ANDERSON ALVES DOS SANTOS - CPF: *49.***.*29-72 (INDI

  • 22/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:27

    Juntada de Auto de prisão em flagrante

  • 07/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 20:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/08/2023 20:17

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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