26/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:39

Determinada diligência
20/09/2024 08:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848769-33.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

João Pessoa-PB, em 1 de julho de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:25

Juntada de Carta precatória
21/05/2024 17:55

Determinada diligência
26/05/2023 19:25

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os bens da parte executada para fins de penhora, com a devida comprovação da titularidade.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito em Substituição
16/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 09:37

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:26

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:09

Juntada de provimento correcional
01/07/2022 14:58

Conclusos para despacho
01/07/2022 01:34

Decorrido prazo de GILBERTO LYRA STUCKERT FILHO em 30/06/2022 23:59.
18/06/2022 07:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 20:32

Juntada de Petição de certidão
09/06/2022 15:25

Decorrido prazo de BARRA TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/06/2022 23:59.
28/04/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:02

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:52

Juntada de Alvará
20/04/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 02:39

Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 02/09/2021 23:59:59.
11/08/2021 14:45

Conclusos para despacho
11/08/2021 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:58

Conclusos para despacho
15/06/2021 11:53

Juntada de Certidão
12/06/2021 01:28

Decorrido prazo de FREDERICO MUNIZ FERREIRA em 11/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 15:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 03:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2020 03:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 17:27

Conclusos para despacho
18/08/2020 17:26

Juntada de Petição de certidão
08/08/2020 00:33

Decorrido prazo de FREDERICO MUNIZ FERREIRA em 07/08/2020 23:59:59.
06/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2020 06:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 02:06

Decorrido prazo de FREDERICO MUNIZ FERREIRA em 09/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 15:43

Conclusos para despacho
17/10/2019 15:20

Juntada de Certidão
29/09/2019 02:22

Decorrido prazo de ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR em 27/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 17:10

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2019 17:43

Conclusos para julgamento
14/08/2019 17:42

Juntada de Certidão
14/08/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
16/08/2018 15:28

Conclusos para despacho
11/12/2017 19:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 19:35

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 17:23

Juntada de Petição de contestação
09/11/2017 01:09

Decorrido prazo de BARRA TRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 08/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 17:11

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2017 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2017 12:10

Concedida a Medida Liminar
29/09/2017 10:46

Conclusos para decisão
29/09/2017 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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