TJPB - 0802338-58.2024.8.15.0751
1ª instância - 2ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 11:14
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2025 09:00 2ª Vara Regional das Garantias.
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23/07/2025 11:14
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JAILSON PEDRO DE JESUS - CPF: *86.***.*39-70 (INDICIADO)
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03/07/2025 15:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2025 15:12
Juntada de Petição de diligência
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28/05/2025 10:50
Juntada de Petição de cota
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28/05/2025 08:49
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 18:49
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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24/05/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min.
Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av.
João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0802338-58.2024.8.15.0751 Polo Passivo: JAILSON PEDRO DE JESUS Vistos, etc.
Infere-se dos autos que o representante do Ministério Público da Paraíba ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao investigado, pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo, a qual fora aprazada para o dia 15 de maio de 2025, às 09h30min.
Contudo, em detrimento da cumulação desta Juíza em substituição com suas atribuições na custódia, a realização deste ato será impossibilitada, de modo que se torna imperioso seu reaprazamento.
Diante disso, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, redesigno a AUDIÊNCIA homologatória do acordo para o dia 23 de julho de 2025, às 09h, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=*34.***.*31-87 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime-se o Ministério Público, a douta Defesa e o investigado, bem como proceda com as demais diligências necessárias.
CUMPRA-SE COM BREVIDADE.
João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.
Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias -
22/05/2025 20:50
Expedição de Mandado.
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22/05/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 20:45
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) redesignada para 23/07/2025 09:00 2ª Vara Regional das Garantias.
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14/05/2025 02:27
Determinada diligência
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14/05/2025 02:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/05/2025 02:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/05/2025 10:38
Conclusos para despacho
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16/04/2025 15:07
Decorrido prazo de JAILSON PEDRO DE JESUS em 15/04/2025 23:59.
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14/04/2025 12:10
Juntada de Petição de cota
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10/04/2025 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2025 10:58
Juntada de Petição de diligência
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10/04/2025 09:21
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 09:05
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 15/05/2025 09:30 2ª Vara Regional das Garantias.
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10/04/2025 09:04
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) cancelada para 04/12/2024 08:30 2ª Vara Regional das Garantias.
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14/02/2025 12:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/02/2025 12:33
Outras Decisões
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14/02/2025 12:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/11/2024 12:12
Conclusos para despacho
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20/11/2024 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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22/10/2024 16:26
Juntada de Petição de cota
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22/10/2024 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/10/2024 08:15
Juntada de Petição de diligência
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21/10/2024 09:56
Expedição de Mandado.
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21/10/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2024 12:54
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 04/12/2024 08:30 1ª Vara Mista de Bayeux.
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13/08/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 21:23
Conclusos para despacho
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12/08/2024 12:25
Juntada de Petição de cota
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25/06/2024 18:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/06/2024 08:53
Conclusos para despacho
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20/06/2024 12:09
Juntada de Petição de cota
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18/06/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 15:33
Juntada de Certidão
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05/06/2024 17:25
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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05/06/2024 17:25
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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03/06/2024 17:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/05/2024 07:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2024 07:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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