17/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:34

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Fornecimento de Energia Elétrica] Processo nº 0824091-90.2024.8.15.0001 AUTOR: JOSE FARIAS DE HOLANDA REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA DESPACHO Vistos etc.

Em exame atento dos autos, observo que a ENERGISA declarou em sua contestação (Id.

Num. 100850494 - Pág. 6) que, "nos meses de novembro e dezembro de 2023, houve um acúmulo de consumo, uma vez que as leituras coletadas não foram consideradas.

Por esse motivo, o Autor foi faturado pela média, o que resultou em um acúmulo de consumo que foi lançado na fatura de janeiro/2024", gerando então a fatura com vencimento em 15.02.2024, no valor de R$ 31.358,42, com consumo faturado de 51.931 kWh.

Nesses termos, preliminarmente à análise da petição retro, DETERMINO à promovida que, em cooperação para com este Juízo, INFORME, de forma DIRETA E DETALHADA, no prazo de 15(quinze) dias, o seguinte: (A) O consumo mês a mês, de janeiro de 2023 a janeiro de 2024, em kwh (Ou seja, 12 meses antes da fatura litigiosa de janeiro de 2024); (B) O consumo mês a mês, de janeiro de 2023 a janeiro de 2024, em kwh; (C) O método de aferição do consumo de cada uma das faturas desde janeiro de 2023 a janeiro de 2024, se se tratou, mês a mês, de consumo faturado, consumo pela média etc; (D) O que especificamente se trata "faturamento pelo custo de disponibilidade a partir do terceiro mês" e se esse tipo de faturamento ocorreu em algum dos meses do intervalo acima (janeiro de 2023 a janeiro de 2024); (E) O que especificamente se trata "leitura não processada" e se esse tipo de faturamento ocorreu em algum dos meses do intervalo acima (janeiro de 2023 a janeiro de 2024); (F) O que especificamente se trata "Medição sem acesso por risco de acidente" e se esse tipo de faturamento ocorreu em algum dos meses do intervalo acima (janeiro de 2023 a janeiro de 2024); (G) O que especificamente se trata "leitura desprezada" e se esse tipo de faturamento ocorreu em algum dos meses do intervalo acima (janeiro de 2023 a janeiro de 2024); (H) O que especificamente se trata "leitura atual menor que a anterior" e se esse tipo de faturamento ocorreu em algum dos meses do intervalo acima (janeiro de 2023 a janeiro de 2024); (I) Em que data houve o início da efetiva geração de energia pelo sistema energia solar fotovoltáica e qual a geração de energia em kwh gerada desde então; (J) Outras informações julgadas úteis, bem como ACOSTE todas as faturas de janeiro de 2023 a janeiro de 2024 da unidade consumidora do autor.

Por outro lado, independentemente da distribuição do ônus da prova, INTIME-SE o autor para JUSTIFICAR a necessidade e pertinência da eventual prova oral pretendida, no mesmo prazo de 15(quinze) dias.

Com a manifestação da ENERGISA, INTIME-SE o autor para se MANIFESTAR, em 10(dez) dias, bem ainda RATIFICAR eventuais provas que pretenda produzir.

Ao fim, conclusos para DECISÃO.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito
24/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:26

Juntada de Petição de informações prestadas
05/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC
06/09/2024 17:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/09/2024 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
07/08/2024 08:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/09/2024 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
07/08/2024 08:27

Recebidos os autos.
07/08/2024 08:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
07/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
06/08/2024 06:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2024 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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